Desafios do Marco Civil: I – Neutralidade da rede

Outro dia escrevi sobre a Lei Carolina Dieckmann, que foi uma lei que teve muito mais a atrapalhar do que ajudar e que foi aprovada de uma maneira super rápida. O mesmo não podemos dizer do Marco Civil, que estava desde 2009 indo de lá pra cá, alterando um parágrafo aqui e outro alí, enquanto os internautas brasileiros esperavam uma resposta. Até que em 2014 finalmente foi aprovado na Câmara e estava sendo votado no Senado no momento em que esta publicação estava sendo feita.

Como o Marco Civil está sendo muito comentado por esses dias todos já devem pelo menos ter idéia do que o projeto propõe. Decidi dar destaque ao cenário atual da internet brasileira e o que deve mudar com a aprovação desse projeto separando em três partes onde cada uma fala sobre os pilares do projeto: neutralidade da rede, armazenamento de dados e responsabilidade de conteúdo. Nesse texto falarei sobre neutralidade da rede.

 Quando você paga por um plano de internet você espera usufruir livremente de sua conexão, mas muitos usuários costumam reclamar que apesar de navegar normalmente perceba uma decadência de qualidade em serviços como VoIP, peer-to-peer e streaming de áudio e vídeo, todos serviços que consomem muito.

Após um estudo realizado pelo escritório europeu de reguladores de comunicações eletrônicas (Berec, na sigla em inglês), foi publicado um relatório mostrando que, de fato, os provedores discriminam esses serviços . Os provedores não escondem que realizam tais práticas e ainda não vêem problema em controlar a velocidade do usuário, querendo o desencorajar a substituir uma ligação telefônica por uma ligação com VoIP (como no Skype) ou uma plano de TV a cabo por um serviço de streaming.

O problema é que os provedores não só querem limitar os serviços como também cobrar mais para liberar o acesso, podendo fazer acordos com empresas que usam esses serviços para terem privilégios. Um exemplo disso é nos EUA, onde há um acordo entre o Netflix e a Comcast, maior provedora de serviços de banda larga do país, que apresenta um aumento de velocidade de 65% da empresa de streaming. Ou seja, não é um cenário utópico.

Esse tipo de acordo também prejudica as empresas que queiram entrar no mercado utilizando esses serviços discriminados pelas operadoras. Para as pequenas empresas, além do desafio de estarem começando ainda correrão risco de ter sua velocidade reduzida por não ter dinheiro para fazer acordo com as operadoras.

Com a neutralidade da rede será quebrada a hierarquia entre os pacotes, podendo estes circularem livremente independente do conteúdo que tenha, além de contribuir com a privacidade dos usuários pois não haverá mais necessidade das operadoras “supervisionarem” os pacotes para olhar seu conteúdo e saber se deve o restringir ou não.

O principal empecilho para a votação da neutralidade na Câmara foi a óbvio posição contrária das operadoras, que receberam apoio dos partidos de direita, sempre contrários à opnião popular e defendo os mais fortes. Além do fato de terem transformado o Marco Civil numa disputa política, onde votando contra o projeto significaria uma derrota do governo em pleno ano de eleições. E quem sai perdendo é a população.

Revisado em 06/09/2017

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