Desafios do Marco Civil: II – Armazenamento de dados

Continuando a série de artigos sobre os pilares do Marco Civil, dessa vez será abordado sobre o tópico que vem sendo mais questionado pelos ativistas libertários que apóiam o Marco Civil e que é usado como alicerce para teorias obscuras de espionagem dentro do próprio país.

 Atualmente os sites e provedores guardam informações sobre os clientes e usam esses dados como bem entender. Como não há regulamentação sobre o tema abre margem para violação de privacidade dos usuários. Em relação a isso o Marco Civil regulamenta que fica proibido vigiar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo acessado pelo internauta, exceto por ordem judicial ou para fins de investigação criminal.

O problema dessa exceção é que sabemos que muitas leis acabam sendo destrinchadas e acabam se apoiando em suas ambiguidades para alguns fins ilícitos, o que acabou gerando boatos que o Marco Civil seria usado apenas para o governo espiar os cidadãos brasileiros, algo como uma NSA tupiniquim.

De fato, o projeto diz que as empresas devem sim guardar os dados dos seus clientes mas por um período de seis meses mas lembrando que esses dados estarão sob as proteções citadas acima. Mesmo assim os ativistas defendem que isso não justifica, pois Dilma pediu urgência na votação do Marco Civil depois do escândalo de espionagem dos EUA e com essa regulamentação à respeito do armazenamento de dados o Brasil vai acabar seguindo a política ianque dos últimos tempos que é “espionar para garantir a liberdade”.

Claro que não chega tanto a esse ponto, pois os dados serão guardados mas não podem ser vistos por qualquer pessoa quando bem entender, nem mesmo por Dilma ou seja lá quem irá a suceder. A maior chiadeira por lado dos ativistas é que não há necessidade de guardar esses dados, nem mesmo para investigações policiais, pois apesar disso realmente facilitar as investigações não seria uma prática muito ética, afinal quem não tem nada a ver com isso vai acabar entrando na jogada do mesmo jeito.

A questão do armazenamento de dados, no fim das contas, é algo vantajoso porque regulamenta que seus dados na internet não podem mais fica jogados por aí e explorados e usados da maneira que quiserem. Os ativistas reconhecem isso mas ainda lutam para os dados não precisem ser guardados. Infelizmente surgem muitos boatos a respeito disso que, convenhamos, vem principalmente de pessoas que só usam o Facebook como fonte de informação. Uma boa fonte que recomendo para se informar melhor sobre o assunto é o http://marcocivil.org.br, de onde retirei grande da informação e opnião que expus aqui.

Revisado em 06/09/2017

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