Cobrar impostos por ser eficiente

Parece que já foi decidido qual caminho será tomado para tentar resolver os problemas financeiros que o Brasil enfrenta: tirando mais do bolso do consumidor. Ao menos é a impressão que passa para os usuários de alguns dos serviços estão querendo incluir no Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/2013. Esse PLC busca estender a cobrança a serviços ainda não tributados, como serviços que vendem conteúdo pela internet.

O PLC, que tem como relator Walter Ihoshi (PSD-SP), pode ser visto na íntegra aqui mas vou citar alguns pontos que merecem destaque. Alguns exemplos de serviços que podem ser afetados são Google Play, AppStore, Windows Store, Steam, Spotify e Netflix.

Art. 3º A lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[…]

1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos, ou congêneres.

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

[…]

1.09 – Disponibilização de aplicativos em página eletrônica.

1.10 – Disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Além da tentativa de angariar mais dinheiro para encher os cofres do Estado, vale lembrar de uma velha disputa envolvendo a empresa envolvida nessa PLC que mais chamou atenção, a Netflix. Há uma velha reclamação entre as empresas de TV a cabo, que estão perdendo clientes, enquanto os números da Netflix só aumentam, juntando isso ao fato de que a Netflix não pagar outras tarifas além do ISS. Dentre elas, o ICMS (de 10% do valor da mensalidade), Condecine (uma taxa de R$3.000 sobre cada título de seu catálogo) e Imposto de Renda sobre remessas de royalties ao exterior (pois a fatura cobrada no cartão de crédito é remetido aos Estados Unidos como serviço) , conforme apurou o Notícias da TV. A verdade é que as companhias de TV por assinatura estão mais preocupadas em reclamar de um concorrente que está levando vantagem no mercado do que melhorarem seus serviços. O PLC aprovado proíbe que municípios dêem insenção fiscal sobre o ISS e estabelece que a alíquota seja de pelo menos 2%, sob argumento de que é para evitar a chamada “guerra fiscal”.

Vimos uma disputa semelhante recentemente envolvendo taxistas e o Uber, um aplicativo que fornece carona através de motoristas que trabalham pra empresa. Além do comodismo, outra vantagem é a de aceitar pagamento com cartão de crédito, sendo que 80% do dinheiro vai pro motorista e 20% para a empresa. Mas a exemplo da disputa entre Netflix e as operadoras de TV, quem estava sendo prejudicado com isso acabou se rebelando, no caso, os taxistas, dando origem a um projeto em São Paulo, de autoria de Adilson Amadeu (PTB-SP), para vetar o serviço. Por ser uma “guerra” mais antiga, o projeto para vetar o Uber já está mais bem encaminhado que o de serviços de mídia, citados anteriormente, enquanto esse último foi aprovado ainda no Senado, o do Uber já foi aprovado pela Câmara de SP e espera só o parecer de prefeito Fernando Haddad (PT).

O que parece, na verdade, é que empresas, apesar de pagarem taxas, não estão agradando muito os consumidores, não consideram a possibilidade desses serviços que não são taxados estarem atraindo mais as pessoas por estarem oferecendo um serviço melhor para seus consumidores? As pessoas não pensam de cara “ah! esse serviço é mais barato, vou usá-lo”, o cliente está preocupado, na verdade, é com a qualidade, coisa que não vejo muito elogio por parte dos clientes aos serviços atuais de TV por assinatura. Vira e mexe temos reclamações por parte das empresas de TV, como pode observar na figura abaixo:

reclameaqui_tvFonte: http://www.reclameaqui.com.br/ranking/segmentos/. Acessado em 13/09/2015

Assim como os serviços prestados pelos taxistas, que recebem muitas reclamações em ouvidorias. Em Vitória-ES foram registrados mais de 100, no Rio de Janeiro, capital, mais de 300, enquanto em Santa Catarina houveram 250. Com todas essas reclamações, os taxistas poderiam levar em consideração que os clientes estão dando a preferência por outro serviço pela qualidade, assim como aconteceu nos EUA, onde o Uber fez os taxistas melhorarem seus serviços.

Juntando essas reclamações com o fato de bons serviços prestados não estarem dando tanto dinheiro para o Estado, facilitam o fato de quererem taxar os serviços. A população já está se sentindo lesada com o aumento dos preços no país, juntamente com o aumenta do dólar no mundo todo, e procura serviços mais viáveis. E é bom ficar de olho, pois as companhias de telefonia estão começando a atacar os serviços VoIP, principalmente agora que o WhatsApp começou a fornecer o serviço. Afinal, “serviço de graça ou barato e com qualidade? Como assim? É um absurdo!”

Revisado em 06/09/2017

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