Como um grampo foi determinante na licitação do SIVAM

Com o objetivo de prover uma infraestrutura que fosse responsável pela vigilância e análise de todo o espaço, tanto aéreo quanto terrestre, foi desenvolvido o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O projeto inicialmente foi apresentado em setembro de 1990 para o então presidente Collor tendo como embasamento para sua implementação a preservação do meio ambiente, combate ao narcotráfico, fiscalização de terras indígenas, entre outras atividades que fossem de responsabilidade do governo. Em resumo a vigilância seria para, além de combater os ilícitos, favorecer a população local e a preservação ambiental.

Ao ser entregue o projeto para Collor, ficou determinado que as responsabilidades do projeto deveriam ser distribuídas, ficando definido que o Ministério da Aeronáutica seria o gestor do Sivam. O projeto então teve o envolvimento de grandes dezenas de técnicos trabalhando nele, até ser apresentado na conferência Rio 92, ficando a conhecimento público.

No entanto, seria necessário que uma empresa brasileira fosse responsável pelo desenvolvimento de um software gerenciador e pela intermediação da relação entre governo brasileiro e empresa brasileira que fosse implantá-lo. Assim, em junho de 93 o então presidente Itamar Franco, seguindo a recomendação do SAE e do Conselho de Defesa, determinou que não haveria licitação pela quantidade de informação sigilosa que seria envolvida no projeto. A dispensa de licitação para o projeto tinha amparo do artigo 24, inciso IX da lei 8.666, caracterizando então sua legalidade.

Mas Itamar determinou através do Decreto nº 892 de 12 de agosto de 1993 que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas para seleção das empresas. Feito isso foi escolhida a empresa Esca.

Também foi dispensada a licitação para contratar a empresa responsável por fornecer e instalar os equipamentos do Sivam, devido ao caráter sigiloso das informações. Então, em setembro de 93, o Ministério das Relações Exteriores solicitou propostas e orçamentos para 16 embaixadas. Em fevereiro de 94 já haviam onze propostas envolvendo oitenta empresas nacionais e estrangeiras, sendo que em abril sete propostas foram selecionadas por incluírem ofertas de financiamento: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália), Raytheon (EUA), Thomson/Alcatel (França), Unisys (EUA), Fokker, IAI/Eletronic (Israel) e Sierra Tecnology (EUA).

Após a análise de todas as propostas, a fase final do processo de escolha ficou entre a francesa Thomson e americana Raytheon. Em julho de 1994 foi decidido então que o consórcio da Raytheon ganhou o contrato. A justificativa para determinação do resultado foi a proposta de financiamento, pois a Thomson exigia emissão de título do governo, o que poderia comprometer o projeto, segundo o governo brasileiro.

Até aí parece ser um processo de licitação normal, e foi o que pareceu por alguns anos até se ter conhecimento de algo estarrecedor. Em 1988 tornou-se de conhecimento público o sistema americano chamado Echelon, utilizado pela NSA para fazer monitoramentos ilegais, e que veio à tona por meio de uma ex-funcionária da empresa (já viram essa história antes?).

Em 1999 foi feito um relatório de autoria do jornalista escocês Duncan Campbell mostrando que o sistema, antes usado na Guerra Fria, estava agora sendo usado para fatores econômicos e espionagem comercial. Ainda segundo esse relatório, foi mostrado que o Echelon estava sendo usado para monitorar conversas telefônicas entre funcionários da Thomson e o governo brasileiro realizadas entre 94 e 95. E ainda mais: as escutas ilegais foram repassadas para a Raytheon, para que esta pudesse fazer uma oferta melhor que a da concorrente na licitação da Sivam.

Na época em que tomou conhecimento do ocorrido, o presidente do Brasil era FHC e este descartou qualquer possibilidade de rever o contrato ou de investigar a situação sob argumento de que o projeto já estava bem encaminhado. Chegou inclusive a rebater as críticas feitas em relação ao episódio em pleno discurso de inauguração.

Em 95 ainda houve a tentativa de se instalar uma CPI para investigar a situação. Após muito esforço, conseguiram instalar a CPI em 2001 (seis anos depois!), mas pelo tempo decorrido acabou não funcionando de forma adequada, tendo inclusive sessões que não chegavam a ser realizadas por não ter o quórum mínimo. A CPI é um capítulo à parte e um pouco sobre ela pode ser vista aqui.

Com certeza um episódio que ficou marcado na história brasileiro, apesar de infelizmente não ser muito comentado hoje em dia, principalmente por envolver espionagem por parte da NSA, algo que aconteceu recentemente em nossa história. Recomendo fortemente ao leitor que procure se informar sobre esse caso. Seguem algumas referências:

[1] Artigo com história detalhada do processo de licitação do Sivam: http://www.fatece.edu.br/arquivos/arquivos%20revistas/perspectiva/volume2/5.pdf

[2] Artigo de Duncan Campbell sobre o Echelon: http://www.duncancampbell.org/content/echelon

 

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