As lambanças administrativas que fizeram a Oi pedir ajuda do governo

A Oi entrou com um processo de recuperação judicial. Com uma dívida que acumulou R$ 65 bilhões ao longo dos anos, a empresa não vê outra saída a não ser recorrer à ajuda do governo e pedir dinheiro público para socorrer as suscessivas lambanças cometidas pelos responsáveis por gerir a empresa.

Com o fatiamento da telecomunicação no Brasil, a maior parte ficou com a Telemar, que segundo a Teletime tinha a seguinte constituição: BNDESpar, com 25%, Fundos (Previ, Sistel, Petros, Funcef e Telos) com 19,9% e empresas brasileiras, com 55,1%. As empresas que constituem este grupo são: Aliança do Brasil (5%), Brasil Veículos (5%), AG Telecom (9%), Inepar (9%), Macau (9%), GP (9%) e grupo La Fonte (9%). Sendo essa última controlada pelo Grupo Jereissati.

Algum tempo depois, dentre essas empresas, a Inepar e a Macau deixam o negócio, abrindo caminho para dois novos acionistas: o Banco Opportunity, de Daniel Dantas (trazendo junto com ele o Citibank e os fundos de pensão) e o BNDES. Mas esses dois novos acionistas já tinham sua fatia de outra concessionária, a Tele Centro Sul, infringindo as regras da Anatel.

Com esse entrave, a Telemar ficou impossibilitava de entrar no mercado de telefonia móvel. Para contornar essa situação, os próprios acionistas montaram a empresa de telefonia celular Oi para participar do leilão de frequencias da Anatel, vendendo, em seguida, a companhia para a própria Telemar pelo valor simbólico de 1 real. Nesse pouco tempo, a Oi já havia contraído uma dívida de R$ 4,7 bilhões, assumida pela empresa que a comprou, somando à dívida que já tinha e ultrapassando os R$ 10 bilhões.

Posteriormente, houve uma proposta de reorganização societária realizada em 2006 que durou mais de 1 ano e acabou rejeitada pelos acionistas com ações preferenciais. Durante as discussões se argumentava que as medidas seriam para favorecer os seus controladores e não a empresa em si. Mais detalhes sobre essa reorganização pode ser vista aqui. Acreditam que durante essa discussão por mais de 1 ano, a empresa perdeu uma importante janela de capitalização.

Outro episódio determinante para a dívida da Oi foi a fusão com a Brasil Telecom (BrT). Em 2008, os sócios chegaram a um acordo à respeito de pendências judiciais, resultando na saída do Citibank e da GP. Outro que saiu foi o Opportunity, ficando livre de processos judiciais movidos contra ele, aumentando mais R$ 4 bilhões no passivo judicial da Oi. A “supertele”, como ficou sendo chamada após a fusão entre as duas empresas, agora era controlada por Jereissati (através da La Fonte Elecom) e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez (através da AG Telecom).

Uma curiosidade desse episódio é que a operação para resultar na fusão não era permitida pelas regras do setor de telecomunicações. Para isso foi feito uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto que impedia que duas concessionárias de telefonia tivessem o mesmo controlador. O presidente na época, Lula, assinou um decreto que fez essa modificação, como argumento, entre outros, de que beneficiaria os interesses sociais e econômicos do país. A medida então possibilitou que o negócio fosse realizado, contando ainda com grande investimento utilizando dinheiro público através de bancos estatais, fundos de pensão e do BNDES.

Em 2011, mais uma manobra administrativa resultou no crescimento da dívida: a entrada da Portugal Telecom no capital da empresa, assumindo participação em torno de 25%. Com a entrada da companhia portuguesa, o grupo Oi teve um aumento da dívida, chegando a R$ 35 bilhões. Para piorar, em 2013 foi anunciada a fusão da Oi com a Portugal Telecom, onde a Oi assumiu a dívida da empresa portuguesa para que o negócio fosse consolidado. Juntando a isso, a Portugal Telecom tomou um calote de quase 1 bilhão de euros do Banco Espírito Santo, maior banco privado de Portugal. O prejuízo acabou respingando na Oi, contribuindo para o aumento de sua dívida.

Com o desgaste entre as duas empresas e com uma dívida que chegava a quase R$ 48 bilhões, os ativos da Portugal Telecom foram vendidos para a francesa Altice em 2014. De lá pra cá, com a desvalorização cambial, a desaceleração econômica e o custo pesado do endividamento, a Oi viu sua dívida subir para R$ 52 bilhões e quando se deu conta, viu que não tinha como abater essa dívida. A “grande empresa” então teve que pedir ajuda do governo para usar dinheiro público para salvá-la após suscessivas lambanças administrativas.

Após toda a história percebemos um caso de uma empresa que acumulou dívidas ao mesmo tempo em que isso não afetou a fortuna pessoal de Carlos Jereissati, Daniel Dantas e Sérgio Andrade. Esse texto teve como base a matéria da versão impressa da Carta Capital, cuja matéria é capa da revista, cuja leitura eu recomendo.

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2 opiniões sobre “As lambanças administrativas que fizeram a Oi pedir ajuda do governo”

  1. “Para contornar essa situação, os próprios acionistas montaram a empresa de telefonia celular Oi para participar do leilão de frequencias da Anatel, vendendo, em seguida, a companhia para a própria Telemar pelo valor simbólico de 1 real.”

    Quando foi isso? Tem notícia demais da Oi, eu não consigo confirmar sem data.

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