A vigilância aos cidadãos brasileiros partindo do próprio Estado

Vigilância é um tema que vem ganhando destaque no Brasil desde as revelações de Snowden. Após a publicação de documentos que mostravam o quanto o Brasil e outros países estavam sendo monitorados pelos Estados Unidos, houve um certo receio à respeito da polítca externa com o país ianque.

Porém, antes que a espionagem atingisse essa larga escala, os EUA se preocuparam primeiro em monitorar seus próprios cidadãos. Isso foi possível graças ao Ato Patriota assinado por George Bush logo após os ataques de 11/09. Após o ocorrido nessa data criou-se um clima de pânico generalizado e com esse decreto assinado, os órgão de segurança e inteligência no país estavam autorizados a vigiar seus cidadãos para garantir que outro ataque desse não se repetisse.

Não demorou para que o decreto tivesse um desvio de finalidade e passasse a investigar algumas pessoas mesmo que não houve nenhuma acusação de ato terrorista partindo delas, bastava que a pessoa fosse “suspeita” para ter suas atividades monitoradas.

Para “garantir a segurança” proporcionado pelo Ato Patriota, as agências de inteligência não se restringiram a monitorar seus próprios cidadãos e passaram a, sigilosamente, acompanhar as atividades dos líderes de outros países. Isso atingiu o Brasil e na época, sob governo de Dilma, a informação de que ela estava sendo espionada veio à tona e resultou até no cancelamento de uma viagem que estava agendada aos EUA.

Mesmo após o episódio e a demonstração de todo o incômodo  demonstrado por Dilma em relação a este, contraditoriamente ela sancionou uma lei anti-terrorista em março de 2016. O que surpreendeu foi por ter vindo de uma pessoa que, antes de ser presidente, lutou contra a ditadura militar no país, inclusive sendo acusada de terrorista.

A lei recebeu diversas críticas, principalmente pela falta de objetividade na classificação de “terrorista” proporcionada por esta lei. Houve um temor de que essa lei poderia ser usada contra movimentos sociais, que estavam se ploriferando na época.

A partir daí começou a se fazer um paralelo entre o que estava acontecendo no Brasil com o que levou à espionagem nos EUA. As semelhanças aumentaram quando houve o vazamento do Wikileaks dos e-mails da equipe Hacking Team, uma empresa italiana que prestava serviços a organizações governamentais para auxiliar na vigilância da população.

Dentre os e-mails vazadas, haviam conversas da equipe do Hacking Team com a Polícia Federal e o Exército brasileiros desde 2011. As entidades chegaram a se reunir com os italianos em 2012 para uma demonstração dos produtos da equipe hacker, mas após as reuniões não houve retorno por parte dos brasileiros. Em 2014 houveram novas reuniões, com novos produtos, e dessa vez as conversas evoluíram. A PF então, a partir de autorização judicial, começou a utilizar os produtos.

Em meio a grandes protestos que estavam acontecendo no país na época e o fato do país sediar uma Copa do Mundo naquele ano e uma Olimpíada dois anos mais tarde, geraram preocupação em relação à segurança. Primeiro pelo clima já hostil vindo dos próprios cidadãos, que reclamavam da má administração do dinheiro que estava sendo injetado para os eventos. Apesar dos problemas financeiros, o acordo firmado com o Hacking Team foi de R$ 25 mil por mês durante três meses. Segundo pela grande quantidade de turistas, de todo o mundo, que viriam ao país para esses eventos.

Já próximo das Olímpiadas, Dilma havia sido afastada para ser julgada meses depois sobre a perda de seu mandato. Michel Temer assume, à época, inteirinamente, e nomeia novos ministros. A partir de então começou um processo de militarização da ABIN, órgão que antes estava focado na defesa, agora passara a atacar com propaganda para criar medo na população sobre uma possível ameaça terrorista ao país.

A propaganda não caiu no gosto dos brasileiros, que passaram a ridicularizar a agência nas redes sociais. A imagem da agência só piorou quando, segundo eles, havia ameaça de ataque do Estado Islâmico no país, mesmo que o Brasil nunca tenha se metido ativamente na política externa como os países que sofrem ataques da entidade religiosa o fazem.

Mas a vigilância tupiniquim não parou por aí, recentemente foi publicado um relatório da EFF que foi obtido com exclusividade pela Agência Pública revelando como estava crescendo o processo de vigilância no Brasil. Dentre os vários pontos citados no relatório, destaque para a legislação brasileira sobre o assunto ser considerada fraca e a falta de transparência dos órgãos, mesmo sendo públicos.

O Brasil vem caminhando para a contramão do que se esperava após tomar conhecimento das revelações que abalaram o mundo. Enquanto o processo natural deveria ser aumentar a política de softwares livres e buscar proteção dos usuários na Internet, como procura buscar com o Marco Civil, o que se vê é justamente o contrário.

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