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A superlotação das cadeias brasileiras pela Lei de Drogas e como o Silk Road melhorou os dados nos EUA

O massacre dos detentos em Manaus, e dias depois em Roraima, chamaram a atenção do país e principalmente do governo, que possuía um rascunho do que pretendiam ser o Plano Nacional de Segurança Pública. Após o episódio foi decidido em caráter de urgência o lançamento do plano, que possui como metas a reduções anual de homicídios e de superlotação nos presídios, aumentos de celeridade nas investigações e de quantidade de drogas apreendidas, assom como ter informações em tempo real de todo sistema penitenciário.

O problema desse plano, além de 78% dele já ter medidas adotadas pelas gestões dos presidentes anteriores, são alguns pontos que vem sendo criticados por especialistas. Um desses pontos é o de que os planos de segurança anteriores foram lançados da mesma forma, em questões emergenciais, sem ter um planejamento detalhado e com discussão à respeito de seus pontos.

Tanto que Juana Kweitel da ONG Conectas Direitos Humanos alerta para um ponto importante: a de que a superlotação das cadeias está ligada à Lei de Drogas.

Essa lei foi lançada em 2006 como Lei 11.343 e é criticada por ter endurecido penas para traficantes e ter as abrandado para usuários comuns. O assunto foi tratado no 27º relatório global da Human Rights Watch, que mostra que de 2005 a 2014 houve um crescimento de 19% dos presos que haviam sido detidos por crimes relacionados a drogas.

Conforme disse a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, “a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário”. A partir dessa afirmação, a ONG considera que a Lei de Drogas é o ‘fator chave’ para aumento da população carcerária.

Já nos EUA, um país acostumado a guerras, além de seus conflitos de política externa, há uma grande interna: a guerra contra as drogas. Inicialmente ignorada no início do século XX, hoje em dia o combate às drogas está inclusive no plano internacional do país.

Claro que há controvérsias quanto a essa guerra, inclusive questionamentos à respeito de se os EUA realmente querem vencê-la. Em todo histórico do combate ao tráfico há inclusive alianças do governo com poderosos cartéis.

Isso leva a uma relação curiosa ao episódio envolvendo o Silk Road, o famoso site de venda de drogas que foi fechado em maio de 2015 pelo FBI e reaberto meses depois sob o nome de Silk Road 2.0. Por trás desse mercado negro online de drogas estava alguém que se intitulava “Dread Pirate Roberts”, que futuramente foi descoberto que se tratava de Ross Ulbricht, que foi julgado e condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

O episódio do Silk Road se tornou curioso pelo fato do site, apesar de ser considerado ilegal e ter sido fechado pelo FBI, foi responsável por diminuição de violência no combate às drogas. Um estudo afirmou que como a violência nesse meio é gerada através de aumento de território, confrontos com policiais e acerto de dívidas, o fato de ter um mercado virtual que controla as vendas (mesmo que seus compradores sejam anônimos), evita que haja qualquer tipo de violência.

Assim como prender um famoso traficante de drogas não é garantia que o tráfico de drogas irá diminuir, o fechamento do Silk Road não impediu que drogas continuassem a ser comercializadas na chamada darknet. A venda apenas se distribuiu entre outras lojas conforme mostrado no gráfico abaixo.

silkroad

Fonte: http://www.economist.com/blogs/graphicdetail/2015/05/daily-chart-13

A história do Silk Road e de Ross Ulbricht, assim como mais informações à respeito da queda de violência ocasionada pelo site podem ser vistas no documentário Deep Web.

Aprovar uma lei de drogas que apenas aumenta a punição e enquadra mais pessoas ao perfil que possa ser punido, como a lei brasileira, ou combater o tráfico de forma intensiva por anos, como nos EUA, não são soluções para resolver a questão. No Brasil foi comprovado que apenas prender só fez aumentar a população carcerária e deu no que deu.

É preciso procurar formas para que se vença o tráfico inserindo os traficantes na sociedade para que ganhem dinheiro de forma digna, sem precisar estar criando uma guerra. Algo que pode ajudar nisso é a legalização da maconha, algo que já foi defendido pelo ex-presidente FHC e já há um projeto protocolado pelo deputado Jean Wyllys.

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Como deverá ficar o setor de TI de Cuba após o fim do embargo

Na acalorada disputa entre as grandes potências na época da Guerra Fria, na tentativa de provar qual era o melhor regime, o capitalismo ou o socialismo, acabou sobrando para uma pequena ilha. Ilha essa que vivia sob uma ditadura de direita, com relações próximas aos EUA, acabou, através de uma guerrilha liderada por Fidel Castro, instaurar o comunismo na ilha. Os EUA não ficaram satisfeitos com a mudança de regime e declararam um embargo à ilha em 1962. Rompeu relações comerciais e impedia outros países de manterem, com o claro intuito de prejudicar Cuba.

Com o clima de confronto constante entre os dois países desde que Cuba adotou o comunismo, os EUA transformaram o embargo em lei em 1992, oficializando o bloqueio econômico. Desde então Cuba registrou prejuízos milionários e serviços precários em todos os país.

Um dos serviços que sofreram com a dura medida ianque foi a infraestrutura, principalmente no setor de informática. Mesmo com o fim da Guerra Fria, Cuba sempre sofreu com atraso tecnológico. Em constante dificuldade financeira, Cuba sempre priorizou a saúde e a educação, que sempre apresentaram níveis altos.

Mesmo com fraca infraestrutura de informática, Cuba não deixou de ter acesso à internet, mesmo que de baixa velocidade e sem que seus cidadãos pudessem acessá-la em suas próprias casas. Muitas pessoas acessam a internet através de lan houses ou ainda com cartões de raspar pré-pagos, que fornecem um código. Para obter esse cartão a pessoa deve desembolsar $2 e utilizar o código para ter acesso a 1 hora de internet. Com a baixa velocidade da internet, 1 hora pode às vezes não ser o suficiente.

metade dos computadores em Cuba tem acesso à internet. Essa limitação de acesso dificulta o compartilhamento de filmes e músicas, o que fortaleceu a pirataria offline no país. Eram distribuídos semanalmente USBs e discos rídigidos valendo 1 CUC (um salário médio de Cuba é entre 15 e 20 CUC), chamados El Paquete Semanal.

Além disso, por não ter relações muito amigáveis com os EUA, o Windows não era muito bem vindo na terra, fazendo com que em Cuba sempre houvesse incentivo em usar sistemas Linux. Tanto que desde 2009 Cuba usa sua própria distribuição Linux, nomeada Nova.

No final de 2014, impulsionado pelo Papa Francisco, houve uma conversa entre Raul Castro e Barack Obama para tratar o fim do embargo. Obama mostrou interesse em encerrar a medida mas ela precisava de aprovação do legislativo ianque, pois desde 1992 era tido como lei. Apesar de ambos os lados concordarem em acabar com o bloqueio, o episódio foi tratado em cada lado de maneira distinta, conforme percebido no discurso de cada um dos presidentes:

Declaração de Barack Obama: “Nós vamos encerrar uma abordagem que por décadas falhou em defender nossos interesses, e em vez disso, vamos começar a normalizar as relações entre os dois países. Por meio dessas mudanças, nós queremos criar mais oportunidades para os americanos e para o povo cubano, e começar um novo capítulo entre as nações das Américas.”

Declaração de Raúl Castro: “Isso não quer dizer que a questão principal tenha sido resolvida.” (…) “O bloqueio econômico, comercial e financeiro, que provoca enormes prejuízos humanos e econômicos ao nosso país, deve cessar.”

Isso foi bem percebido quando Obama visitou Cuba e ao tentar abraçar Raul, o líder cubano prontamente segurou o braço dele, evitando o gesto.

Com o fim do embargo, foi possível Cuba receber serviços de outros países e um dos invesimentos que agora poderiam ser realizados seria relacionado à internet. O Google prontamentou apareceu para investir na velocidade de internet na ilha, além de pontos W-Fi para ampliar a utilização da internet na ilha.

Depois de melhorar a conexão com a internet no país, o próximo passo seria tirar proveito disso para incentivar ainda mais o uso de software livre na ilha. Foi então realizada a CubaConf, uma Conferência Internacional de Software Livre que aconteceu em Havana em 25 e 26 de Abril de 2016.

Um dos patrocinadores foi a Python Foundation, que inclusive escreveu uma resenha sobre os dois dias do evento. Dentre os vários palestrantes de vários países, houveram alguns de renome como Jacob Appelbaum do Tor e Alex Hardeman do Let’s Encrypt, ambos naturais dos Estados Unidos, e também dos brasileiros Valessio Soares e Etiene Dalcol.

Outro detalhe curioso do evento foram os preço diferenciados de acordo com a localidade dos participantes. 100 EUR para moradores de países economicamente desenvolvidos, 20 EUR para quem mora na África ou na América Central ou do Sul e um ponto curioso: cubanos não precisaram pagar para comparecer ao evento, confirmando que o intuito principal do evento seria de incentivar o software livre no país.

Como Cuba, apesar de ter seus problemas econômicos, tem uma saúde de alto nível, nada melhor do que ter aproveitado o evento de software para apresentar um projeto de medicina baseado em software livre. Trata-se do GNUHealth, uma plataforma aberta para auxiliar governos e instituições voltadas para área da saúde.

Apesar de não ser unanimidade entre população cubana, o fim do embargo já trouxe e tende a trazer melhorias no país em setores que não tinham condições de evoluir com o bloqueio de mercado. O que se questiona é a forma como os acordos econômicos serão feito em Cuba.  Um exemplo recente disso foi o fato da delegação cubana ter feito o desfile de abertura das Olimpíadas 2016 portando trajes da Chanel, uma grife de roupas que chega a ter par de sapatos que custam R$ 19 mil. Algo impensável a alguns anos atrás, quando a ilha não se rendia ao capitalismo e valorizada o social.

Pirataria na voz do povo e o surgimento do Crowdfunding

Já se foi o tempo em que a palavra pirataria tinha apenas um sinônimo: crime. As pessoas começaram a se familiarizar com as práticas ditas piratas por poderem usufruir de bens livremente e ainda compartilhar isso com outras pessoas. A partir dessa percepção abriram-se horizontes, ficando mais evidente a verdadeira filosofia por trás do compartilhamento de informação.

No começo o que mais se popularizou foi o compartilhamento de música, a partir de 1999, quando surgiu o Napster. Com a ferramenta era possível baixar qualquer música no seu computador,  ouvir o quanto quiser e, claro, compartilhá-la com outras pessoas. A ferramenta teve um grande índice de aprovação pelas pessoas mas incomodou quem estava deixando de ganhar dinheiro com isso. E passou a incomodar mais quando as pessoas perceberam o quanto de dinheiro a indústria estava ganhando em cima das pessoas por restringir o acesso à informação e ainda querendo impor quais seriam as novas tendências e o que elas deveriam ouvir.

Na verdade, a prática de cópia não surgiu nessa época. A cada evolução dos formatos de mídia sempre houve cópia, foram assim com fitas k-7, VHS e  cópias em CDs e DVDs virgens. Pouca gente sabe mas isso também constitui pirataria, pois pelo contrato criado pela indústria, ao comprar um CD ou DVD você se compromete a não distribuir seu conteúdo pra nenhuma outra pessoa, somente você pode ter acesso. Ou seja, até o simples fato de você emprestar um CD para outra pessoa seria ilegal, de acordo com esse contrato.

Com essa “crise”, as gravadoras independentes ganharam mais visibilidade. Como citado pelo jornalista Marco Antônio Barbosa, “no meio desse tiroteio, os selos independentes seriam tropas de guerrilha, em comparação à artilharia pesada das multinacionais. Pequenos e sem muitos recursos, compensariam com a agilidade que falta às poderosas multis”. Assim, os artistas estavam cada vez menos  presos à necessidade de ter uma grande gravadora e agora estavam conseguindo se promover com mais facilidade.

Culturalmente estava mudando a visão de como era vista a música e cada vez estavam se discutindo maneiras alternativas. A partir de toda essa discussão surgiu o conceito de crowdfunding, que na verdade é um novo nome para a prática de financiamento coletivo que já era praticada. Consiste em um artista expor sua idéia e quanto precisa para lançá-la, daí quem se interessar pela idéia contribui financeiramente e a idéia é transformada em produto se atingir o capital necessário.

Um fator importante é que o material só é lançado se tiver gente o suficiente interessada para cobrir os gastos, fazendo com que o artista não tenha prejuízo. Perfeito! A indústria fonográfica deveria ter dedicado mais tempo pensando em uma alternativa baseado na vontade do povo ao invés de ficar só tentando combater a pirataria impondo que as pessoas seguissem o que a própria indústria ditasse.

As pessoas não querem pagar por um produto porque é caro, os comerciantes acham caro mas vendem nesse preço por causa dos impostos. Se seguirmos essa linha de raciocínio, por processo de eliminação, chegaremos ao verdadeiro culpado por isso.

Revisado em 06/09/2017