O fim do papel moeda

Com a facilidade para realizar pagamentos e transações financeiras por meios eletrônicos, seja em máquinas de cartão de crédito/débito, seja pelo celular, fica a pergunta: precisamos mesmo de cédula?

Foi o que pensou o governo da Dinamarca em 2015, propondo acabar com a circulação de papel moeda até 2016. A medida é uma solução para cortar consideráveis custos administrativos mas foi pensada também de acordo com os hábitos da população. Isso porque segundo a Comissão de Pagamentos do país, todos os adultos possuem cartão de crédito/débito e desde os anos 90 os pagamentos utilizando dinheiro físico caíram incríveis 90%.

Esses dados contribuíram para que o Banco Central Dinamarquês parasse de imprimir notas e produzir moedas. Também contribuíram para que muitos bancos deixassem de armazenar dinheiro. Apenas zeros e uns.

Não muito longe dalí, na Suécia, a tendência econômica também passou a ser seguida. Em algumas bancas de jornais, cinemas e bares o cartão de crédito passou a ser obrigatório e em alguns lugares nem são aceitos mais moedas e notas. Até mesmo alguns ônibus por lá recusam dinheiro.

Outro país que decidiu adotar a idéia foi o Equador. Além das reformas financeiras para acabar com a farra dos banqueiros, desde 2014 o país colocou em prática um sistema de dinheiro eletrônico. Se baseano em no fato de que nem todos no país tinham um conta bancária mas todos tinham um celular, foi feito um sistema de transferência financeira através do uso de aparelhos celulares.

Sem haver necessidade de internet, é possível abrir uma conta discando *153#, a partir de então as transações podem ser realizadas através do uso de mensagens.

Apesar de parecer uma idéia revolucionária e aparentar diminuir os custos, há alguns interesses por trás dessas medidas: na Dinamarca, colocar seu dinheiro no banco custa 0.75% em juros. A idéia é evitar essa taxa investindo ou gastando o dinheiro, afim de movimentar a economia local. Com isso percebe-se que é uma medida do Estado controlar a economia.

Essa idéia também chegou ao Brasil, havendo inclusive uma audiência pública para um projeto de lei que extinguisse o dinheiro em espécie no país.

 

Como deverá ficar o setor de TI de Cuba após o fim do embargo

Na acalorada disputa entre as grandes potências na época da Guerra Fria, na tentativa de provar qual era o melhor regime, o capitalismo ou o socialismo, acabou sobrando para uma pequena ilha. Ilha essa que vivia sob uma ditadura de direita, com relações próximas aos EUA, acabou, através de uma guerrilha liderada por Fidel Castro, instaurar o comunismo na ilha. Os EUA não ficaram satisfeitos com a mudança de regime e declararam um embargo à ilha em 1962. Rompeu relações comerciais e impedia outros países de manterem, com o claro intuito de prejudicar Cuba.

Com o clima de confronto constante entre os dois países desde que Cuba adotou o comunismo, os EUA transformaram o embargo em lei em 1992, oficializando o bloqueio econômico. Desde então Cuba registrou prejuízos milionários e serviços precários em todos os país.

Um dos serviços que sofreram com a dura medida ianque foi a infraestrutura, principalmente no setor de informática. Mesmo com o fim da Guerra Fria, Cuba sempre sofreu com atraso tecnológico. Em constante dificuldade financeira, Cuba sempre priorizou a saúde e a educação, que sempre apresentaram níveis altos.

Mesmo com fraca infraestrutura de informática, Cuba não deixou de ter acesso à internet, mesmo que de baixa velocidade e sem que seus cidadãos pudessem acessá-la em suas próprias casas. Muitas pessoas acessam a internet através de lan houses ou ainda com cartões de raspar pré-pagos, que fornecem um código. Para obter esse cartão a pessoa deve desembolsar $2 e utilizar o código para ter acesso a 1 hora de internet. Com a baixa velocidade da internet, 1 hora pode às vezes não ser o suficiente.

metade dos computadores em Cuba tem acesso à internet. Essa limitação de acesso dificulta o compartilhamento de filmes e músicas, o que fortaleceu a pirataria offline no país. Eram distribuídos semanalmente USBs e discos rídigidos valendo 1 CUC (um salário médio de Cuba é entre 15 e 20 CUC), chamados El Paquete Semanal.

Além disso, por não ter relações muito amigáveis com os EUA, o Windows não era muito bem vindo na terra, fazendo com que em Cuba sempre houvesse incentivo em usar sistemas Linux. Tanto que desde 2009 Cuba usa sua própria distribuição Linux, nomeada Nova.

No final de 2014, impulsionado pelo Papa Francisco, houve uma conversa entre Raul Castro e Barack Obama para tratar o fim do embargo. Obama mostrou interesse em encerrar a medida mas ela precisava de aprovação do legislativo ianque, pois desde 1992 era tido como lei. Apesar de ambos os lados concordarem em acabar com o bloqueio, o episódio foi tratado em cada lado de maneira distinta, conforme percebido no discurso de cada um dos presidentes:

Declaração de Barack Obama: “Nós vamos encerrar uma abordagem que por décadas falhou em defender nossos interesses, e em vez disso, vamos começar a normalizar as relações entre os dois países. Por meio dessas mudanças, nós queremos criar mais oportunidades para os americanos e para o povo cubano, e começar um novo capítulo entre as nações das Américas.”

Declaração de Raúl Castro: “Isso não quer dizer que a questão principal tenha sido resolvida.” (…) “O bloqueio econômico, comercial e financeiro, que provoca enormes prejuízos humanos e econômicos ao nosso país, deve cessar.”

Isso foi bem percebido quando Obama visitou Cuba e ao tentar abraçar Raul, o líder cubano prontamente segurou o braço dele, evitando o gesto.

Com o fim do embargo, foi possível Cuba receber serviços de outros países e um dos invesimentos que agora poderiam ser realizados seria relacionado à internet. O Google prontamentou apareceu para investir na velocidade de internet na ilha, além de pontos W-Fi para ampliar a utilização da internet na ilha.

Depois de melhorar a conexão com a internet no país, o próximo passo seria tirar proveito disso para incentivar ainda mais o uso de software livre na ilha. Foi então realizada a CubaConf, uma Conferência Internacional de Software Livre que aconteceu em Havana em 25 e 26 de Abril de 2016.

Um dos patrocinadores foi a Python Foundation, que inclusive escreveu uma resenha sobre os dois dias do evento. Dentre os vários palestrantes de vários países, houveram alguns de renome como Jacob Appelbaum do Tor e Alex Hardeman do Let’s Encrypt, ambos naturais dos Estados Unidos, e também dos brasileiros Valessio Soares e Etiene Dalcol.

Outro detalhe curioso do evento foram os preço diferenciados de acordo com a localidade dos participantes. 100 EUR para moradores de países economicamente desenvolvidos, 20 EUR para quem mora na África ou na América Central ou do Sul e um ponto curioso: cubanos não precisaram pagar para comparecer ao evento, confirmando que o intuito principal do evento seria de incentivar o software livre no país.

Como Cuba, apesar de ter seus problemas econômicos, tem uma saúde de alto nível, nada melhor do que ter aproveitado o evento de software para apresentar um projeto de medicina baseado em software livre. Trata-se do GNUHealth, uma plataforma aberta para auxiliar governos e instituições voltadas para área da saúde.

Apesar de não ser unanimidade entre população cubana, o fim do embargo já trouxe e tende a trazer melhorias no país em setores que não tinham condições de evoluir com o bloqueio de mercado. O que se questiona é a forma como os acordos econômicos serão feito em Cuba.  Um exemplo recente disso foi o fato da delegação cubana ter feito o desfile de abertura das Olimpíadas 2016 portando trajes da Chanel, uma grife de roupas que chega a ter par de sapatos que custam R$ 19 mil. Algo impensável a alguns anos atrás, quando a ilha não se rendia ao capitalismo e valorizada o social.

Os projetos de lei que querem enfraquecer o Marco Civil

A CPI dos Crimes Cibernéticos foi criada em 17 de julho de 2015 e encerrada em 4 de maio de 2016. Durante esse período foram realizadas 50 audiências públicas, havendo várias discussões por parte da sociedade que está sempre monitorando o que tange a privacidade na internet. Para se chegar ao resultado aprovado algumas opniões foram ouvidas (outras tantas foram ignoradas), opniões essas que foram ouvidas pelos responsáveis por aprovar uma lei sobre internet mesmo sem entender muito sobre ela.

Em uma entrevista recente de Sérgio Amadeu, ele afirmou que “A internet está sob ataque. Por causa dos conservadores e por causa do atual governo golpista”. Na discussão a respeito de sua afirmação ele citou o quanto o resultado da CPI dos Crimes Cibernéticos atingiu o Marco Civil. Saíram sete projetos de lei que tramitam na Câmara em regime de prioridade e são contrários ao que foi aprovado no Marco Civil. São eles:

1- Perdimento dos instrumentos do crime doloso

Proposta: altera inciso II do Art. 91 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40)

Com isso, a alínea passa a vigorar com o seguinte texto: dos instrumentos do crime doloso, em qualquer hipótese, e dos instrumentos do crime culposo,desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

Substituição do verbo “invadir” pela expressão “acessar indevidamente”. Além disso há aumento de pena se isso resultar em: prejuízo econômico; obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, arquivos, senhas, informações ou outros documentos ou dados privados; ou controle remoto não autorizado do dispositivo acessado. Isso abriria margem para punição dos pesquisadores e curiosos da área de segurança.

2- Ampliar a abrangência do crime de invasão de dispositivo informático

Proposta: altera Art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848/40

3- Autorizar uso dos recursos da Fistel por órgãos da polícia judiciária

Proposta: altera a lei nº 5.070/66

Tem como parágrafo único a transferência de até 10% da verba que poderia ser usada para fiscalização da telecomunicação pode ser redirecionada para investigação de crimes.

4- Inclui crime realizado com computador no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme

Proposta: altera a lei nº 10.446/02

Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme.  Seu único artigo diz que, nesses casos citados, “poderá o Departamento de Polícia Federal” proceder com as investigações. Até agora, os crimes cibernéticos são investigados pelas polícias civis estaduais.

5- Retirada de conteúdo que atentem contra a honra

Proposta: altera Art. 21 do Marco Civil

Primeiramente penaliza o usuário que não retirar o conteúdo considerado ofensivo 48h após a solicitação. Além disso, prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça.

6- Inclui o endereço IP como dado cadastral

Proposta: altera a Lei de Organização Criminosa

Inclui o IP no rol de informações a serem obtidas para colaborar com investigações, junto com a qualificação pessoal, filiação e endereço. A polícia pode ter acesso a esses dados independente de autorização judicial.

7- Bloqueio de aplicações de internet por ordem judicial

Proposta: altera Art. 9 do Marco Civil

Permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes. Foi um ponto que gerou muita polêmica pelo episódio recente de bloqueio do Whatsapp (na época só havia sido bloqueado uma vez). O deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse que pelo próprio Marco Civil pôde ser permitido o que aconteceu com o Whatsapp. Já Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil afirmou que que o bloqueio foi feitoa partir de uma leitura equivocada.

Mesmo após consultas públicas e discussões, foram esses os projetos de lei resultantes da CPI. Um verdadeiro regresso. Para mais informações, você pode ler o relatório final da CPI na íntegra.

Até a EFF percebeu o perigo da validação dessas leis e lançou uma campanha.

Screenshot from 2016-07-24 23:54:25

Apesar dos projetos de lei poderem estragar o que foi determinado no Marco Civil, não deixo de fazer a pergunta: afinal, ele está valendo ou não? Se sim, como é possível é permitido que Claro e TIM lancem planos de rede sociais gratuitas?

O Whatsapp vale mesmo $19 bilhões?

Um inimigo das operadoras de celular atualmente são os aplicativos de mensagem instantânea, possibilitando envio de mensagens pela internet, fazendo com que as operadoras deixem de lucrar com o envio de SMS. O mais famoso deles é o Whatsapp, que foi lançado em 2009 por Brian Action e Jan Koum, na época, empregados do Yahoo.

uma matéria no El País que conta um momento interessante na história que inspirou a criação do aplicativo. Koun, que morava na Ucrânia na época que estava sob regime comunista, percebia seus pais conversando sussurrando com medo dos delatores e temendo usar telefone com medo das conversas serem interceptadas. Juntando isso ao fato do próprio Koun ter declarado que na época vivia sem publicidade, onde as pessoas vendiam de boca em boca, pensou em uma forma de comunicação sem anúncio nem intermediários.

A partir dessa idéia o Whatsapp foi lançado em 2009 como um aplicativo de chat com um servidor central. Na época produzir serviços peer-to-peer não era um assunto tão badalado, porém já conhecido. O aplicativo se popularizou e em decorrência disso, por possuir um servidor central, foi necessário um investimento em escalabilidade para atender a demanda dos usuários.

Com o passar dos anos e o aumento do número de usuários pela simplicidade do aplicativo e pelo fato de não possuir anúncios, o grande segredo passou a ser a escalabilidade, gerando até palestras sobre como era suportado tantas conexões por parte do serviço.

Tudo bem, apesar do serviço ser bom não seria necessário tanto investimento se funcionasse de maneira descentralizada, além de melhor privacidade pelo fato dos dados não ficarem retidos em um único servidor. Mas além do ótimo desempenho, o Facebook estava percebendo que os jovens estavam preferindo outras alternativas para divulgarem suas vidas, como Snapchat e… Whatsapp.

Outro ponto importante foi que os dados mostravam que o Whatsapp era amplamente usado em países como Índia, Brasil e México, considerados mercados emergentes. O gráfico abaixo ilustra bem o quanto o Whatsapp estava sendo usado em relação a outros aplicativos populares.

Esses dados logo tiveram as atenções voltadas para o Facebook, que tem grande parte de seus lucros voltados a dados dos usuários. Outra empresa que teve muito interesse em adquirir o aplicativo foi o Google, que também lucra da mesma forma. O Google inicialmente fez um oferta de $1 bilhão, recusada pelo Whatsapp. O Facebook sedento pela aquisição de tantos dados de usuarios, em uma medida desperada, fez uma oferta de $19 bilhões e dessa vez o Whatsapp não teve como recusar. O valor foi pago da seguinte forma: $4 bilhões em dinheiro, $12 bilhões em ações do Facebook e $3 bilhões em unidades de ações restritas concedidas aos dois fundadores.

Para se ter uma idéia da vontade das grandes empresas de adquirirem tantos dados de usuários, o Google considerou cobrir a oferta de $19 bilhões. Se o valor pago pelo Facebook já foi uma medida desesperada, essa então nem se fala.

É muita quantia de dinheiro envolvida! E tudo isso para que? Para um simples aplicativo de chat. Todo o valor envolvido foi pensando em marketing, em investimento em áreas geográficas, em utilização de dados dos usuários. Há quem tenha achado toda essa negociação espetacular, mas Internet não é business.

Uma visão crítica sobre tudo isso pôde ser percebido por Peter Sunde, um dos fundadores do PirateBay, em sua ótima entrevista concedida à Motherboard. O foco da entrevista é sobre Internet Livre e possui algumas frases de impacto como “A internet de hoje é uma merda. Não funciona. Provavelmente nunca funcionou direito, mas agora está pior que nunca.” e “Parem de tratar a internet como algo diferente e comecem a focar no que vocês querem que a sociedade seja.”.

Peter Sunde cita o Whatsapp na entrevista dizendo que a aquisição do Facebook pelo aplicativo mostra que na Internet vemos “grandes quantias de dinheiro trocadas por nada” e ainda complementa que  “por isso a Internet e o capitalismo se amam tanto”.

Não há como negar que foi uma quantidade absurda investida em um simples aplicativo. O capitalismo, além de causar grande impacto na sociedade está invadido também a Internet com grandes negócios como esse. Por isso é sempre bom estar de olhos abertos para as “causas sociais” promovidos pelo Google e Facebook, tenham certeza que há uma estratégia de investimento por trás disso.

Para finalizar, vale lembrar, como mostrado na matéria do El País citado no começo do texto, que Acton tentou trabalhar no Facebook em 2009 e a empresa o rejeitou. Anos depois aí está ele vendendo um simples aplicativo pra empresa por uma quantia bilionária.

As lambanças administrativas que fizeram a Oi pedir ajuda do governo

A Oi entrou com um processo de recuperação judicial. Com uma dívida que acumulou R$ 65 bilhões ao longo dos anos, a empresa não vê outra saída a não ser recorrer à ajuda do governo e pedir dinheiro público para socorrer as suscessivas lambanças cometidas pelos responsáveis por gerir a empresa.

Com o fatiamento da telecomunicação no Brasil, a maior parte ficou com a Telemar, que segundo a Teletime tinha a seguinte constituição: BNDESpar, com 25%, Fundos (Previ, Sistel, Petros, Funcef e Telos) com 19,9% e empresas brasileiras, com 55,1%. As empresas que constituem este grupo são: Aliança do Brasil (5%), Brasil Veículos (5%), AG Telecom (9%), Inepar (9%), Macau (9%), GP (9%) e grupo La Fonte (9%). Sendo essa última controlada pelo Grupo Jereissati.

Algum tempo depois, dentre essas empresas, a Inepar e a Macau deixam o negócio, abrindo caminho para dois novos acionistas: o Banco Opportunity, de Daniel Dantas (trazendo junto com ele o Citibank e os fundos de pensão) e o BNDES. Mas esses dois novos acionistas já tinham sua fatia de outra concessionária, a Tele Centro Sul, infringindo as regras da Anatel.

Com esse entrave, a Telemar ficou impossibilitava de entrar no mercado de telefonia móvel. Para contornar essa situação, os próprios acionistas montaram a empresa de telefonia celular Oi para participar do leilão de frequencias da Anatel, vendendo, em seguida, a companhia para a própria Telemar pelo valor simbólico de 1 real. Nesse pouco tempo, a Oi já havia contraído uma dívida de R$ 4,7 bilhões, assumida pela empresa que a comprou, somando à dívida que já tinha e ultrapassando os R$ 10 bilhões.

Posteriormente, houve uma proposta de reorganização societária realizada em 2006 que durou mais de 1 ano e acabou rejeitada pelos acionistas com ações preferenciais. Durante as discussões se argumentava que as medidas seriam para favorecer os seus controladores e não a empresa em si. Mais detalhes sobre essa reorganização pode ser vista aqui. Acreditam que durante essa discussão por mais de 1 ano, a empresa perdeu uma importante janela de capitalização.

Outro episódio determinante para a dívida da Oi foi a fusão com a Brasil Telecom (BrT). Em 2008, os sócios chegaram a um acordo à respeito de pendências judiciais, resultando na saída do Citibank e da GP. Outro que saiu foi o Opportunity, ficando livre de processos judiciais movidos contra ele, aumentando mais R$ 4 bilhões no passivo judicial da Oi. A “supertele”, como ficou sendo chamada após a fusão entre as duas empresas, agora era controlada por Jereissati (através da La Fonte Elecom) e Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez (através da AG Telecom).

Uma curiosidade desse episódio é que a operação para resultar na fusão não era permitida pelas regras do setor de telecomunicações. Para isso foi feito uma modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO), um decreto que impedia que duas concessionárias de telefonia tivessem o mesmo controlador. O presidente na época, Lula, assinou um decreto que fez essa modificação, como argumento, entre outros, de que beneficiaria os interesses sociais e econômicos do país. A medida então possibilitou que o negócio fosse realizado, contando ainda com grande investimento utilizando dinheiro público através de bancos estatais, fundos de pensão e do BNDES.

Em 2011, mais uma manobra administrativa resultou no crescimento da dívida: a entrada da Portugal Telecom no capital da empresa, assumindo participação em torno de 25%. Com a entrada da companhia portuguesa, o grupo Oi teve um aumento da dívida, chegando a R$ 35 bilhões. Para piorar, em 2013 foi anunciada a fusão da Oi com a Portugal Telecom, onde a Oi assumiu a dívida da empresa portuguesa para que o negócio fosse consolidado. Juntando a isso, a Portugal Telecom tomou um calote de quase 1 bilhão de euros do Banco Espírito Santo, maior banco privado de Portugal. O prejuízo acabou respingando na Oi, contribuindo para o aumento de sua dívida.

Com o desgaste entre as duas empresas e com uma dívida que chegava a quase R$ 48 bilhões, os ativos da Portugal Telecom foram vendidos para a francesa Altice em 2014. De lá pra cá, com a desvalorização cambial, a desaceleração econômica e o custo pesado do endividamento, a Oi viu sua dívida subir para R$ 52 bilhões e quando se deu conta, viu que não tinha como abater essa dívida. A “grande empresa” então teve que pedir ajuda do governo para usar dinheiro público para salvá-la após suscessivas lambanças administrativas.

Após toda a história percebemos um caso de uma empresa que acumulou dívidas ao mesmo tempo em que isso não afetou a fortuna pessoal de Carlos Jereissati, Daniel Dantas e Sérgio Andrade. Esse texto teve como base a matéria da versão impressa da Carta Capital, cuja matéria é capa da revista, cuja leitura eu recomendo.

Como um grampo foi determinante na licitação do SIVAM

Com o objetivo de prover uma infraestrutura que fosse responsável pela vigilância e análise de todo o espaço, tanto aéreo quanto terrestre, foi desenvolvido o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O projeto inicialmente foi apresentado em setembro de 1990 para o então presidente Collor tendo como embasamento para sua implementação a preservação do meio ambiente, combate ao narcotráfico, fiscalização de terras indígenas, entre outras atividades que fossem de responsabilidade do governo. Em resumo a vigilância seria para, além de combater os ilícitos, favorecer a população local e a preservação ambiental.

Ao ser entregue o projeto para Collor, ficou determinado que as responsabilidades do projeto deveriam ser distribuídas, ficando definido que o Ministério da Aeronáutica seria o gestor do Sivam. O projeto então teve o envolvimento de grandes dezenas de técnicos trabalhando nele, até ser apresentado na conferência Rio 92, ficando a conhecimento público.

No entanto, seria necessário que uma empresa brasileira fosse responsável pelo desenvolvimento de um software gerenciador e pela intermediação da relação entre governo brasileiro e empresa brasileira que fosse implantá-lo. Assim, em junho de 93 o então presidente Itamar Franco, seguindo a recomendação do SAE e do Conselho de Defesa, determinou que não haveria licitação pela quantidade de informação sigilosa que seria envolvida no projeto. A dispensa de licitação para o projeto tinha amparo do artigo 24, inciso IX da lei 8.666, caracterizando então sua legalidade.

Mas Itamar determinou através do Decreto nº 892 de 12 de agosto de 1993 que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas para seleção das empresas. Feito isso foi escolhida a empresa Esca.

Também foi dispensada a licitação para contratar a empresa responsável por fornecer e instalar os equipamentos do Sivam, devido ao caráter sigiloso das informações. Então, em setembro de 93, o Ministério das Relações Exteriores solicitou propostas e orçamentos para 16 embaixadas. Em fevereiro de 94 já haviam onze propostas envolvendo oitenta empresas nacionais e estrangeiras, sendo que em abril sete propostas foram selecionadas por incluírem ofertas de financiamento: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália), Raytheon (EUA), Thomson/Alcatel (França), Unisys (EUA), Fokker, IAI/Eletronic (Israel) e Sierra Tecnology (EUA).

Após a análise de todas as propostas, a fase final do processo de escolha ficou entre a francesa Thomson e americana Raytheon. Em julho de 1994 foi decidido então que o consórcio da Raytheon ganhou o contrato. A justificativa para determinação do resultado foi a proposta de financiamento, pois a Thomson exigia emissão de título do governo, o que poderia comprometer o projeto, segundo o governo brasileiro.

Até aí parece ser um processo de licitação normal, e foi o que pareceu por alguns anos até se ter conhecimento de algo estarrecedor. Em 1988 tornou-se de conhecimento público o sistema americano chamado Echelon, utilizado pela NSA para fazer monitoramentos ilegais, e que veio à tona por meio de uma ex-funcionária da empresa (já viram essa história antes?).

Em 1999 foi feito um relatório de autoria do jornalista escocês Duncan Campbell mostrando que o sistema, antes usado na Guerra Fria, estava agora sendo usado para fatores econômicos e espionagem comercial. Ainda segundo esse relatório, foi mostrado que o Echelon estava sendo usado para monitorar conversas telefônicas entre funcionários da Thomson e o governo brasileiro realizadas entre 94 e 95. E ainda mais: as escutas ilegais foram repassadas para a Raytheon, para que esta pudesse fazer uma oferta melhor que a da concorrente na licitação da Sivam.

Na época em que tomou conhecimento do ocorrido, o presidente do Brasil era FHC e este descartou qualquer possibilidade de rever o contrato ou de investigar a situação sob argumento de que o projeto já estava bem encaminhado. Chegou inclusive a rebater as críticas feitas em relação ao episódio em pleno discurso de inauguração.

Em 95 ainda houve a tentativa de se instalar uma CPI para investigar a situação. Após muito esforço, conseguiram instalar a CPI em 2001 (seis anos depois!), mas pelo tempo decorrido acabou não funcionando de forma adequada, tendo inclusive sessões que não chegavam a ser realizadas por não ter o quórum mínimo. A CPI é um capítulo à parte e um pouco sobre ela pode ser vista aqui.

Com certeza um episódio que ficou marcado na história brasileiro, apesar de infelizmente não ser muito comentado hoje em dia, principalmente por envolver espionagem por parte da NSA, algo que aconteceu recentemente em nossa história. Recomendo fortemente ao leitor que procure se informar sobre esse caso. Seguem algumas referências:

[1] Artigo com história detalhada do processo de licitação do Sivam: http://www.fatece.edu.br/arquivos/arquivos%20revistas/perspectiva/volume2/5.pdf

[2] Artigo de Duncan Campbell sobre o Echelon: http://www.duncancampbell.org/content/echelon

 

Filantrocapitalismo na ascenção de fundações e institutos

Na operação da Lava Jato onde ocorreu a “condução coercitiva” do ex-presidente Lula colocou em primeiro plano o Instituto Lula, uma fundação partidária e teoricamente sem fins lucrativos que era presidido por Lula até ele ser nomeado presidente, ficando afastado do instituto durante seu mandato e retornando ao fim do mesmo, em 2010.

O nome do instituto ganhou destaque por conta das investigações à empresa Odebrecht, pois durante as investigações foi constatado que haviam doações da empresa para o instituto. Pode parecer normal, pois o instituto levanta seus fundos através de doações, o estranho é que por ser uma instituição suprapartidária que declara que tem como objetivo promover a cooperação internacional entre o Brasil e outros países, por que receber doações de empreiteiras e bancos? Muitas empresas que vivem de doações, mesmo sendo privadas, mostram transparência em respeito a seus doadores, o que não é constatado no Instituto Lula.

Mas Lula não é o único ex-presidente que coordena uma instituição, FHC também tem a sua, considerada sem vínculos partidários e sem fins lucrativos, assim como a de Lula. Além disso, o instituto de FHC é considerado uma think thank e tem envolvimento internacional. É de conhecimento de muita gente o quanto think thanks tem envolvimento político.

Fica a pergunta: por que duas grandes personalidades políticas se preocupam em conduzir institutos que se intitulam sem envolvimento político? E por que mesmo sendo sustentado por doações não possuem transparência? Uma hipótese pode ser no detalhe de que instituições como essas possuem insenção fiscal.

Sim, os institutos dos ex-presidentes não precisam pagar impostos por serem consideradas importantes para preservar parte da história e da política do país. E isso não é exclusividade do Brasil. Aliás, esses institutos são inspirados em outros ao redor do mundo. Mais informações sobre isso podem ser vistas aqui.

Não é só vindo de políticos que vem o interesse para institutos e fundações. Após ficar bilionário com a Microsoft, Bill Gates, juntamente com sua mulher, fundaram a Bill and Melinda Gates Foundation e sempre foram considerados grandes filantropos.

Mas toda essa filantropia ficou em xeque após alguns acontecimentos relacionarem a fundação dos Gates ao avanço do vríus zyka, que teve seu epicentro aqui no Brasil. Esse vírus é causado pelo mosquito GM, um mosquito geneticamente modificado criado pela companhia Oxitec, que foi liberado para testes em alguns áreas do Brasil. Por sinal, essas áreas foram as que tiveram os primeiros casos da doença.

Onde a fundação dos Gates entra nessa história? O projeto do mosquito GM foi financiado pela fundação. Não só este como outros projetos. Apesar de parecer teoria da conspiração, existem alguns fatos à respeito disso que não podem ser descartados, tendo inclusive um livro lançado sobre o tema.

Outro caso que chamou a atenção foi a de Mark Zuckerberg decidir doar 99% das ações do Facebook para caridade. O projeto chama-se Chan Zuckerberg Initiative e foi criado por ele e sua mulher, Priscilla Chan, em homenagem à filha recém-nascida do casal.

A doação, claro, será feita ao decorrer do tempo, nenhuma empresa sobrevive se desfazendo de 99% de suas ações. Com entidade filantrópica, o casal fica isento de tributação, ficando obrigado apenas a gastar um mínimo de 5% dos fundos para doação. Com certeza bem menos do que o Facebook deve pagar de impostos, o que leva a crer que toda essa filantropia envolvida tenha uma meta: fugir dos impostos, transformando a filantropia numa forma de negócio.

Vimos então que os impostos tem sido um grande empecilho para algumas pessoas que tenham grande quantidade de capital, fazendo então com que estas se movimentem para encontrar maneiras de contornar a tributação. Não vou entrar na discussão à respeito do imposto em si, mas vimos nos casos citados que a filantropia também pode ser uma arma para enriquecimento pessoal. Como enriquecer à custa dos outros é capitalismo, estamos diante da onda do filantrocapitalismo.

Facebook tem endereço .onion. Será o suficiente para tirar a fama de “darknet” da rede anônima?

Julian Assange mencionou no seu livro Cypherpunks os “quatro cavaleiros do infoapocalipse”, são eles: lavagem de dinheiro, drogas, terrorismo e pornografia infantil. Infelizmente o Tor ficou famoso por casos envolvendo esses “cavaleiros”, não só o Tor como a imagem da criptografia em geral tem sido relacionada a isso pelos oposicionistas à privacidade.

Isso criou uma imagem de que os sites que podem ser acessados pelo Tor estão na “darknet”, o lado negro da internet. Mas um fato recente pode ser responsável por mudar a opnião de quem pensa dessa maneira.

O Facebook, quem diria, vem aprimorando sua privacidade, aspecto da empresa que mais vem sendo criticado. A empresa surpreendeu muita gente ao fazer um endereço .onion, ou seja, que só pode ser acessado via Tor.

Isso parece ser contraditório, de certa forma, para os ativistas de privacidade que tenham conhecimento de como o Facebook trata os dados de seus usuários e como a empresa ganha dinheiro em cima disso. Roger Dingledine, um dos responsáveis pelo Tor, disse que não vê contradição nisso, afirmando ainda que anônimato não é apenas se esconder do seu destino, ou seja, o Facebook continua controlando seus dados mesmo com a utilização do Tor, mas o usuário não torna pública a informação de que ele está acessando o Facebook para, por exemplo, a ISP.

Roger ainda elogiou a iniciativa do Facebook em uma apresentação no 32c3, falando que aumentou o número de usuários que utilizam Tor desde que o Facebook lançou seu endereço na rede de anônimato e que isso é importante por ser mais alternativas de Tor relays.

Screenshot from 2016-03-20 20:34:04
Roger Dingledine falando sobre o endereço .onion do Facebook no 32c3.

Runa Sandvik, que já trabalhou no Tor e foi consultada pelo Facebook à respeito desse projeto, disse em uma entrevista no The Guardian que isso foi muito positivo para os usuários que desejam acessar o Facebook de maneira segura. Ela ainda destacou que o Facebook foi o primeiro a ter um endereço na rede anônina que faz uso de SSL.

Esse fato ganhou destaque porque o SSL utiliza um certificado que garante, além da criptografia de dados até o servidor, uma forma de afirmar que o site é legítimo. Apesar do Tor garantir privacidade dos dados com ajuda, dentre outras ferramentas, do HTTPS Everywhere, ele não garante a autenticidade dos sites.

Apesar disso, mantenho minha opnião à respeito do Facebook, acho que existem alternativas que dêem mais liberdade ao usuário e não deixem seus dados tão expostos. Mas para não dizer que nunca falei das flores à respeito do Facebook, vale lembrar o quanto ele foi importante para auxiliar na mobilização de pessoas na derruba de regimes ditatoriais na Primavera Árabe. Abaixo está a parte 1 do documentário, tem outras 3 nos vídeos relacionados.

 

Por um sistema livre