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Intervenção no Rio de Janeiro pode comprometer privacidade dos dados

Intervenções feitas por membros do exército estão relacionadas à restrição de liberdade sob o argumento de garantir a ordem. A época da ditadura no Brasil foi o auge da censura, do combate à liberdade de expressão, chegando até a ser regularizado no AI-5, restringindo-se a música, cinema, teatro e meios de comunicação. Hoje em dia temos a internet, que quando é afetada por censura, possui um impacto muito pior do que os da época dos tempos de chumbo.

Já é de que conhecimento como é o vigilantismo aos cidadãos em países autoritários, com o intuito de rastrear as atividades na internet de cada cidadão com o discurso de que é o único meio de prevenir que alguma ameaça aconteça, como o terrorismo.

Desde a queda de Dilma pelo constestado impeachment à qual ela foi submetida, o Brasil vem desandando no que se refere a privacidade. Mas a ex-presidente também teve sua parcela de culpa, pois vale lembrar do vigilantismo ocorrido durante a Copa do Mundo em 2014 e da criação da lei anti-terrrorismo assinada pela própria presidente.

Quando ocorreram as Olimpíadas, em 2016, o presidente já era Temer, que desde que assumiu vem tentando remilitarizar a Abin, que tentou convencer os cidadãos brasileiros a acreditar que no Brasil há ameaça de terrorismo. Essa tentativa virou motivo de chacota da agência mas a vigilância começou por aí.

Em 2017 foi descoberto que desde 2015 o Planalto estava usando verbas para pagar a agência de comunicação Isobar para monitorar as redes sociais dos cidadãos. O governo alega que o monitoramente não é para fins políticos mas o estranho é que a agência se recusa a comentar o assunto.

O comandante do Exército, responsável por liderar a ocupação militar no estado, o general Villas Boas diz garantir que isso não tem nada a ver com intervenção militar para destituir o presidencialismo e voltarmos aos sombrios. Ele citou também a necessidade de volta da soberania nacional e que a Amazônia seja melhor vigiada, algo retratado no filme brasileiro Segurança Nacional, o qual escrevi à respeito.

De forma proposital ou não, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que a intervenção veio para “golpear” o crime organizado. Vamos ver se é realmente isso que eles querem golpear.

O pior dessa história é que em 2017 Temer sancionou uma lei em que os crimes cometidos por militares não mais serão julgados pelo Júri e sim pela própria Justiça Militar. A chance de ser julgado como culpado um militar que matou é diminuída, quase como se tivesse legalizado a pena de morte.

Como o país vem caminhando para um processo de militarização ao mesmo tempo em que vem aumentando o monitoramento aos cidadãos, não é de se esperar que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro se limite a isso e que isso não vai influenciar na falta de privacidade do conteúdo que disponibilizarmos em redes sociais.

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