Arquivo da tag: nsa

Twitter não faz parte do PRISM… mas tem acordos com a iniciativa privada

Com o programa PRISM ficou acordado para que algumas empresas enviassem os dados de seus usuários para a NSA, o órgão público responsável pela segurança nacional dos Estados Unidos. Dentre essas empresas estão Microsoft, Google, Facebook, Yahoo!, Apple, Youtube, AOL, Paltalk e Skype.

O que chama a atenção é a ausência do Twitter nessa listagem. A rede social, que em 2013, ano da revelação do programa de vigilância, atingiu a marca de 200 milhões de usuários, poderia ser considerada uma boa fonte de informação para o governo. Uma matéria do The Verge expõe alguns argumentos que possam justificar essa atitude por parte da empresa.

Primeiramente, a empresa se defende justificando que o Twitter ter um histórico de não cooperação com o governo por respeitar que a rede social seja um lugar com liberdade de expressão e neutralidade. De fato a empresa tem lutado contra as intimações sofridas pelo governo e possui uma baixo índice de atendimento a requerimento de informação. se comparado  às outras gigantes do setor.

Porém, a matéria do The Verge cita que o Twitter não possui muita informação relevantes de seus usuários, e que isso pode ser a causa do baixo número de requerimento de informações. Além disso, grande parte do que os usuários tweetam é público, o que a meu ver pode facilitar a coleta de dados com big data, por exemplo.

Essa idéia, aliás, fez com o que Twitter fizesse uma parceria com uma startup de Nova Iorque chamada Dataminr para desenvolver uma ferramenta de mesmo nome que usa algoritmos de aprendizagem de máquina para identificar notícias e alertar jornalistas.

O desenvolvimento da ferramenta teve como foco prover conteúdo para os jornalistas mas sua eficiência se destacou a ponto do FBI começar a usá-la para monitorar criminosos e grupos terroristas. Porém, para aumentar o confronto entre o Twitter e os órgãos do governo, a prática foi considerada ilegal pois o termo de serviço impede o uso da ferramenta para fins de espionagem.

A CIA chegou a ter acesso autorizado à ferramenta por investir na empresa In-Q-Tel, que investiu inicialmente no projeto do Dataminr e pôde usar o piloto do programa, porém não teve mais acesso à ferramenta com o término desse piloto.

Desde o seu lançamento, o Dataminr tem sido usado por alguns dos grandes veículos jornalísticos como CNN e New York Times. Por conta disso o diretor da NSA, John C. Inglis mostrou insatisfação pelo Twitter compartilhar seus dados com o setor privado mas recusar o setor público.

Apesar de todas as críticas à vigilância realizada pelos órgãos de inteligência dos EUA, informações pertencentes ao setor público devem obrigatoriamente ter transparência, já o setor privado não dá essa garantia.

Não se sabe exatamente a efetividade disso vindo de órgãos de inteligência por tratarem de tantas informações confidenciais, ainda mais pelo fato de PRISM ter sido realizado secretamente até Snowden ter decidido fazer essa revelação. Apesar da NSA ter decidido fazer um relatório de transparência, ainda não se exatamente a seriedade disso.

Não estou aqui defendendo a NSA e a CIA e sim questionando o Twitter se ele realmente zela tanto pela privacidade de seus usuários, disponibilizando os dados para outras empresas.

Como um grampo foi determinante na licitação do SIVAM

Com o objetivo de prover uma infraestrutura que fosse responsável pela vigilância e análise de todo o espaço, tanto aéreo quanto terrestre, foi desenvolvido o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). O projeto inicialmente foi apresentado em setembro de 1990 para o então presidente Collor tendo como embasamento para sua implementação a preservação do meio ambiente, combate ao narcotráfico, fiscalização de terras indígenas, entre outras atividades que fossem de responsabilidade do governo. Em resumo a vigilância seria para, além de combater os ilícitos, favorecer a população local e a preservação ambiental.

Ao ser entregue o projeto para Collor, ficou determinado que as responsabilidades do projeto deveriam ser distribuídas, ficando definido que o Ministério da Aeronáutica seria o gestor do Sivam. O projeto então teve o envolvimento de grandes dezenas de técnicos trabalhando nele, até ser apresentado na conferência Rio 92, ficando a conhecimento público.

No entanto, seria necessário que uma empresa brasileira fosse responsável pelo desenvolvimento de um software gerenciador e pela intermediação da relação entre governo brasileiro e empresa brasileira que fosse implantá-lo. Assim, em junho de 93 o então presidente Itamar Franco, seguindo a recomendação do SAE e do Conselho de Defesa, determinou que não haveria licitação pela quantidade de informação sigilosa que seria envolvida no projeto. A dispensa de licitação para o projeto tinha amparo do artigo 24, inciso IX da lei 8.666, caracterizando então sua legalidade.

Mas Itamar determinou através do Decreto nº 892 de 12 de agosto de 1993 que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas para seleção das empresas. Feito isso foi escolhida a empresa Esca.

Também foi dispensada a licitação para contratar a empresa responsável por fornecer e instalar os equipamentos do Sivam, devido ao caráter sigiloso das informações. Então, em setembro de 93, o Ministério das Relações Exteriores solicitou propostas e orçamentos para 16 embaixadas. Em fevereiro de 94 já haviam onze propostas envolvendo oitenta empresas nacionais e estrangeiras, sendo que em abril sete propostas foram selecionadas por incluírem ofertas de financiamento: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália), Raytheon (EUA), Thomson/Alcatel (França), Unisys (EUA), Fokker, IAI/Eletronic (Israel) e Sierra Tecnology (EUA).

Após a análise de todas as propostas, a fase final do processo de escolha ficou entre a francesa Thomson e americana Raytheon. Em julho de 1994 foi decidido então que o consórcio da Raytheon ganhou o contrato. A justificativa para determinação do resultado foi a proposta de financiamento, pois a Thomson exigia emissão de título do governo, o que poderia comprometer o projeto, segundo o governo brasileiro.

Até aí parece ser um processo de licitação normal, e foi o que pareceu por alguns anos até se ter conhecimento de algo estarrecedor. Em 1988 tornou-se de conhecimento público o sistema americano chamado Echelon, utilizado pela NSA para fazer monitoramentos ilegais, e que veio à tona por meio de uma ex-funcionária da empresa (já viram essa história antes?).

Em 1999 foi feito um relatório de autoria do jornalista escocês Duncan Campbell mostrando que o sistema, antes usado na Guerra Fria, estava agora sendo usado para fatores econômicos e espionagem comercial. Ainda segundo esse relatório, foi mostrado que o Echelon estava sendo usado para monitorar conversas telefônicas entre funcionários da Thomson e o governo brasileiro realizadas entre 94 e 95. E ainda mais: as escutas ilegais foram repassadas para a Raytheon, para que esta pudesse fazer uma oferta melhor que a da concorrente na licitação da Sivam.

Na época em que tomou conhecimento do ocorrido, o presidente do Brasil era FHC e este descartou qualquer possibilidade de rever o contrato ou de investigar a situação sob argumento de que o projeto já estava bem encaminhado. Chegou inclusive a rebater as críticas feitas em relação ao episódio em pleno discurso de inauguração.

Em 95 ainda houve a tentativa de se instalar uma CPI para investigar a situação. Após muito esforço, conseguiram instalar a CPI em 2001 (seis anos depois!), mas pelo tempo decorrido acabou não funcionando de forma adequada, tendo inclusive sessões que não chegavam a ser realizadas por não ter o quórum mínimo. A CPI é um capítulo à parte e um pouco sobre ela pode ser vista aqui.

Com certeza um episódio que ficou marcado na história brasileiro, apesar de infelizmente não ser muito comentado hoje em dia, principalmente por envolver espionagem por parte da NSA, algo que aconteceu recentemente em nossa história. Recomendo fortemente ao leitor que procure se informar sobre esse caso. Seguem algumas referências:

[1] Artigo com história detalhada do processo de licitação do Sivam: http://www.fatece.edu.br/arquivos/arquivos%20revistas/perspectiva/volume2/5.pdf

[2] Artigo de Duncan Campbell sobre o Echelon: http://www.duncancampbell.org/content/echelon

 

O que você preferia que o Brasil tivesse recebido em 2014, uma Copa do Mundo ou Snowden?

Um fato importante marcou 5 de fevereiro de 2016, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU reconheceu que a “prisão” de Julian Assange na embaixada do Equador no Reino Unido é ilegal. Uma procuradora sueca tentava levar Assange para a Suécia para ser julgado sobre um caso com acusações contestáveis de abuso sexual praticado pelo fundador do Wikileaks, insistência essa também contestada pois a Suécia já havia recolhido mais de 40 depoimentos no Reino Unido em outros casos, segundo o Deutsche Welle.

Tanto o Reino Unido quanto a Suécia negaram que Assange tenha sido privado de sua liberdade e que ele entrou na embaixada do Equador voluntariamente. Declaração curiosa, pois não foi dada nenhuma explicação do porquê policiais passarem o dia rondando a embaixada e que isso tenha tido um custo de £10m (din din público).

Ao falar sobre embaixada me fez lembrar um caso que teve no Brasil, mas antes de falar sobre isso vamos voltar ainda mais. Vamos para 2007. Nesse ano o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014. Apesar de eu ser um grande fã de futebol sempre fui contra que o Brasil a sediasse. Copa do Mundo não é o maior evento futebolístico do mundo, é falcatrua, apenas para deixar os “responsáveis pelo futebol” mais ricos. A escolha das sedes das Copas é algo estrategicamente planejado para não levantar suspeitas da movimentação financeira envolvendo a organização do evento que ocorrerá nesse período.

Agora caminhemos dessa data até junho de 2013. Após todos esses meses de preparação para a Copa e muito dinheiro público envolvido, a situação do país não ia bem fazendo com que a população começasse a se questionar: “por que tanto dinheiro está indo facilmente para infraestrutura da Copa e os preços estão aumentando?”. A gota d’água foi o aumento da passagem de ônibus nesse mês, que indignou de vez a população e grandes revoltas começaram a acontecer. Paralelamente a isso, outro fato importante aconteceu: Edward Snowden ganharia fama mundial por vazar documentos da NSA e tinha muita coisa envolvendo o Brasil, relevando que o país estava sendo espionado.

Além da ajuda de Snowden ao Brasil, ao revelar esses documentos, ele quis ajudar ainda mais, ele ofereceu ajudar o país colaborando com as investigações sobre as ações da NSA em troca de asilo político. Foi um assunto bastante debatido na época. Veja o vídeo abaixo da reportagem da TV Brasil.

O que é dito durante a reportagem é interessante: “por que o Brasil não daria asilo a Snowden se deu a Cesare Battisti?”. Este que foi acusado de assassinato, enquanto Snowden “apenas” vazou documentos secretos. A comparação entre os dois ainda pode ser feita por o Brasil ter recusado o asilo a Snowden por ‘ele não ter feito nenhum pedido formal de asilo‘ mas não lembro de Battisti ter feito tal pedido quando lhe foi concedido asilo. Realmente, essa recusa ainda é uma incógnita.

Passou a Copa, a seleção de futebol foi humilhada em sua própria casa e isso ainda foi pouco se levar em conta os gastos exagerados. Todos os estádios tiveram superfaturamento.

Screenshot from 2016-02-05 21:06:13 Screenshot from 2016-02-05 21:06:24
Fonte: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/04/27/previsao-oficial-de-custo-dos-estadios-da-copa-ja-subiu-r-992-mi-dinheiro-publico-vai-pagar-97.htm

Após ter passado esses dois acontecimentos paralelos, fica a pergunta: o que você preferia ter recebido em junho de 2014, uma Copa do Mundo ou Edward Snowden?