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Além de monitorar nas redes, China começa a pontuar (e privar) seus cidadãos

A China já ganhou atenção pelo abuso de violação de privacidade por parte do governo aos seus cidadãos. O Great Firewall of China que o diga, pois além de ter acesso ao conteúdo do tráfego de rede dos cidadãos chineses, ainda limita acesso ou até bloqueia o acesso a conteúdo localizado fora do território chinês. Além disso, ainda utiliza métodos para contornar a criptografia das conexões para que isso não seja um empecilho para deixar de ver o que as pessoas estão acessando.

Mas o país mais populoso do mundo não parou por aí e decidiu criar mais um sistema para continuar mantendo que a população continue “na linha”. Trata-se de um programa de crédito social. De fato não é algo tão novo, o plano começou em 2014 e no ano seguinte já começou a ser observado como companhias locais estavam usando suas próprias pontuações de “crédito social”  com projetos-piloto aprovadas pelo governo.

Acontece que o plano teve um crescimento exorbitante em 2018. O que antes era “apenas” um monitoramento das atividades virtuais, virou um monitoramento total, inclusive das atividades do dia a dia de cada cidadão, com direito a reconhecimento facial nas ruas, como bem mostrado no vídeo da Reuters:

Essa medida teve ainda mais destaque pelo fato do seriado britânico Black Mirror ter lançado o episódio Nosedive em Outubro de 2016. Nesse episódio pessoas avaliam outras através de um celular e caso alguém tenha uma pontuação indicando aceitação social baixa, pode ser privado de certas coisas.

A intenção do crédito social chinês é o mesmo, pois caso tenha uma pontuação baixa pelo sistema chinês você pode: ser impedido de viajar de avião ou de trem, ter velocidade de internet reduziada, deixar de frequentar ou matricular seus filhos em boas escolas, concorrer a boas vagas de emprego, reservar os melhores hotéis e, como se isso já não fosse o bastante, ter seu nome exposto publicamente como um “cidadão ruim”.

A nível de comparação, os Estados Unidos também possuem uma pontuação para cada cidadão, chamado Credit Score. Claro que não chega a monitorar as pessoas, apenas define a pontuação de acordo com as atividades financeiras de cada pessoas, ou seja, quem paga as contas em dia e não costuma “estourar” o crédito, tem melhor crédito e pode ajudar na hora de uma aquisição, como comprar um carro. Já no Brasil não existe uma pontuação, apenas uma classificação dos cidadãos em se o nome está “sujo” ou não (no SPC ou Serasa).

O plano do governo foi escrito usando como argumento a “construção de uma sociedade socialista harmoniosa” e que esse seria “um plano para um sistema econômino perfeito de mercado socialista”, além de “estimular o desenvolvimento da sociedade e progesso da civilização”. Porém, violar a privacidade e os direitos dos cidadãos não parece ser uma medida muito socialista, apesar do governo ter enfatizado tanto o sistema.

Esse sistema já vem trazendo uma uso aterrorizante da tecnologia e ainda tem previsão de conclusão para 2020. Veremos o que mais possa surgir até lá e as consequências que isso trará.

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Intervenção no Rio de Janeiro pode comprometer privacidade dos dados

Intervenções feitas por membros do exército estão relacionadas à restrição de liberdade sob o argumento de garantir a ordem. A época da ditadura no Brasil foi o auge da censura, do combate à liberdade de expressão, chegando até a ser regularizado no AI-5, restringindo-se a música, cinema, teatro e meios de comunicação. Hoje em dia temos a internet, que quando é afetada por censura, possui um impacto muito pior do que os da época dos tempos de chumbo.

Já é de que conhecimento como é o vigilantismo aos cidadãos em países autoritários, com o intuito de rastrear as atividades na internet de cada cidadão com o discurso de que é o único meio de prevenir que alguma ameaça aconteça, como o terrorismo.

Desde a queda de Dilma pelo constestado impeachment à qual ela foi submetida, o Brasil vem desandando no que se refere a privacidade. Mas a ex-presidente também teve sua parcela de culpa, pois vale lembrar do vigilantismo ocorrido durante a Copa do Mundo em 2014 e da criação da lei anti-terrrorismo assinada pela própria presidente.

Quando ocorreram as Olimpíadas, em 2016, o presidente já era Temer, que desde que assumiu vem tentando remilitarizar a Abin, que tentou convencer os cidadãos brasileiros a acreditar que no Brasil há ameaça de terrorismo. Essa tentativa virou motivo de chacota da agência mas a vigilância começou por aí.

Em 2017 foi descoberto que desde 2015 o Planalto estava usando verbas para pagar a agência de comunicação Isobar para monitorar as redes sociais dos cidadãos. O governo alega que o monitoramente não é para fins políticos mas o estranho é que a agência se recusa a comentar o assunto.

O comandante do Exército, responsável por liderar a ocupação militar no estado, o general Villas Boas diz garantir que isso não tem nada a ver com intervenção militar para destituir o presidencialismo e voltarmos aos sombrios. Ele citou também a necessidade de volta da soberania nacional e que a Amazônia seja melhor vigiada, algo retratado no filme brasileiro Segurança Nacional, o qual escrevi à respeito.

De forma proposital ou não, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que a intervenção veio para “golpear” o crime organizado. Vamos ver se é realmente isso que eles querem golpear.

O pior dessa história é que em 2017 Temer sancionou uma lei em que os crimes cometidos por militares não mais serão julgados pelo Júri e sim pela própria Justiça Militar. A chance de ser julgado como culpado um militar que matou é diminuída, quase como se tivesse legalizado a pena de morte.

Como o país vem caminhando para um processo de militarização ao mesmo tempo em que vem aumentando o monitoramento aos cidadãos, não é de se esperar que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro se limite a isso e que isso não vai influenciar na falta de privacidade do conteúdo que disponibilizarmos em redes sociais.