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Intervenção no Rio de Janeiro pode comprometer privacidade dos dados

Intervenções feitas por membros do exército estão relacionadas à restrição de liberdade sob o argumento de garantir a ordem. A época da ditadura no Brasil foi o auge da censura, do combate à liberdade de expressão, chegando até a ser regularizado no AI-5, restringindo-se a música, cinema, teatro e meios de comunicação. Hoje em dia temos a internet, que quando é afetada por censura, possui um impacto muito pior do que os da época dos tempos de chumbo.

Já é de que conhecimento como é o vigilantismo aos cidadãos em países autoritários, com o intuito de rastrear as atividades na internet de cada cidadão com o discurso de que é o único meio de prevenir que alguma ameaça aconteça, como o terrorismo.

Desde a queda de Dilma pelo constestado impeachment à qual ela foi submetida, o Brasil vem desandando no que se refere a privacidade. Mas a ex-presidente também teve sua parcela de culpa, pois vale lembrar do vigilantismo ocorrido durante a Copa do Mundo em 2014 e da criação da lei anti-terrrorismo assinada pela própria presidente.

Quando ocorreram as Olimpíadas, em 2016, o presidente já era Temer, que desde que assumiu vem tentando remilitarizar a Abin, que tentou convencer os cidadãos brasileiros a acreditar que no Brasil há ameaça de terrorismo. Essa tentativa virou motivo de chacota da agência mas a vigilância começou por aí.

Em 2017 foi descoberto que desde 2015 o Planalto estava usando verbas para pagar a agência de comunicação Isobar para monitorar as redes sociais dos cidadãos. O governo alega que o monitoramente não é para fins políticos mas o estranho é que a agência se recusa a comentar o assunto.

O comandante do Exército, responsável por liderar a ocupação militar no estado, o general Villas Boas diz garantir que isso não tem nada a ver com intervenção militar para destituir o presidencialismo e voltarmos aos sombrios. Ele citou também a necessidade de volta da soberania nacional e que a Amazônia seja melhor vigiada, algo retratado no filme brasileiro Segurança Nacional, o qual escrevi à respeito.

De forma proposital ou não, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que a intervenção veio para “golpear” o crime organizado. Vamos ver se é realmente isso que eles querem golpear.

O pior dessa história é que em 2017 Temer sancionou uma lei em que os crimes cometidos por militares não mais serão julgados pelo Júri e sim pela própria Justiça Militar. A chance de ser julgado como culpado um militar que matou é diminuída, quase como se tivesse legalizado a pena de morte.

Como o país vem caminhando para um processo de militarização ao mesmo tempo em que vem aumentando o monitoramento aos cidadãos, não é de se esperar que a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro se limite a isso e que isso não vai influenciar na falta de privacidade do conteúdo que disponibilizarmos em redes sociais.

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O tratamento dado ao “hacker” de Marcela Temer

O legislativo brasileiro tem sugerido projetos de lei relacionados a crimes cibernéticos. Leis essas que não costumam cair no gosto popular pela ambiguidade e por uma clara demonstração dos políticos de não quererem se aprofundar no assunto para saber no que de fato estão propondo, escrevendo a lei mais pelo lobby das grandes empresas.

É de conhecimento também o quão desigual é o tempo de julgamento dos casos de crime no país. Na Lava Jato estamos vendo isso com grande clareza, onde alguns nomes fortes são citados várias vezes em delações e nem se começou uma investigação sequer contra esse nome. Juntando todo o processo da Lava Jato com o tempo de julgamento e o crime cibernético é que se encaixa um personagem com um nome incomum mas que vem sendo muito falado: Silvonei.

Silvonei José de Jesus Souza é um telhadista autônomo que há cerca de 8 anos resolveu comprar um HD usado na Santa Ifigênia por R$250 de um vendedor ambulante. Segundo consta no processo esse HD possuía um banco de dados do provedor de internet do Terra com informações de seus clientes. Um desses nomes era o de Marcela Temer, que com certeza foi o nome que mais chamou atenção, pois estava prestes a se tornar primeira dama (o julgamento do impeachment de Dilma na Câmara estava prestes a acontecer à época). Com isso, Silvonei usou o e-mail de Marcela, que era um dos dados presentes no banco de dados, e restaurou a senha da conta dela do iCloud afim de obter acesso indevido aos dados na conta.

Para conseguir realizar esse ato Silvonei apenas usou o e-mail de Marcela em seu celular e baixou o backup no seu próprio aparelho, tendo acesso às informações. Nada muito sofisticado a ponto de quererem chamar o telhadista de “hacker”.

Essa informação foi confirmada quando foi realizada a perícia no HD do telhadista, que consta no processo que pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e que o Gizmodo Brasil fez uma matéria em cima das informações contidas nesse processo.

O problema em si não foi apenas obter os dados de Marcela e sim o que ele resolveu fazer com eles. Dentre os dados estavam as conversas de WhatsApp de Marcela e umas dessas conversas era dela com seu irmão, Karlo Augusto Araújo, que, na época, era pré-candidato a vereador em Paulínia (SP).

Mas ainda segundo essa matéria, as conversas de WhatsApp no iCloud ficam armazenadas em um arquivo oculto, então como Silvonei conseguiu acessá-las? A própria matéria menciona que existem softwares dedicados à extração de mensagens de WhatsApp no iCloud. Então o fato de apenas usar um software ainda não é o suficiente para chamar o autor do crime de “hacker”.

Com esses dados em mãos, Silvonei conseguiu obter R$15 mil de Karlo e chantageou Marcela a lhe pagar R$300 mil para que não divulgassem seus dados. A futura primeira-dama disse a princípio não ter nada a esconder mas Silvonei lhe mandou o áudio dela com o irmão e afirmou que o diálogo nele contido poderia jogar o nome do marido dela “na lama”. Isso poderia ser preocupante, pois o marido dela na época estava prestes a se tornar presidente.

A partir daí é que começa a surpresa do caso. Como bem reportou o DCM, O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP) não tem uma boa média de solução de casos. O departamento é responsável por investigar crimes de extorsão apenas se for mediante sequestro mas foi designado por Alexandre de Moraes (à época Secretário de Segurança Pública) para que resolvesse o caso. O DHPP então abriu essa exceção e resolveu atuar na investigação de um crime cibernético, que contou com uma equipe de confiança de Alexandre de Moraes.

Silvonei, que até então nunca tinha sido preso, começou a ser investigado em uma operação que teve aspectos cinematográficos, com 33 policiais civis envolvidos, entre delegados, investigadores e peritos, e escutas telefônicas em tempo real. Após a captura do suposto “hacker”, ele teve um julgamento em tempo recorde de 6 meses em um caso que normalmente leva anos para se dar um veredito. Além da pressa do julgamento, o agora réu primário foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão… em regime FECHADO.

Apesar do caso poder ser configurado como crime digital, já que houve uso de um celular para que o crime fosse cometido, a condenação oficial por estelionato, extorsão e obtenção de vantagem indevida. Juntos deram o tempo da pena atribuída a Silvonei.

Mas já que foi um crime cibernético por que Silvonei não foi julgado pela Lei Carolina Dieckmann? Caso fosse, ao invés de estelionato ele seria julgado por “invasão de dispositivo informático”, que teria como pena de 3 meses a 1 ano e multa, ao invés da reclusão de 1 a 5 anos e multa, como no que ele foi julgado. A extorsão também poderia ter sido julgada como “invasão de dispositivo alheio” mas como não o foi, além da pena do estelionato juntou a pena de reclusão, de 4 a 10 anos e multa.

Ou seja, caso fosse julgado de fato por um crime cibernético como consta na lei, ele teria uma pena máxima de 1 ano, podendo ter esse valor aumentado um pouco por ter resultado em prejuízo econômico, ao invés dos 5 anos e 10 meses no qual ele foi condenado.

Temer conseguiu então o que queria, isolou um homem que poderia jogar seu nome “na lama” quando estava prestes a assumir a presidência. Parece ter havido reconhecimento nos esforços de Alexandre de Moraes no caso, pois o mesmo foi designado como Ministro da Justiça assim que Temer assumiu e agora é um dos nomes fortes para o Supremo Tribunal Federal.

Já Silvonei, está muito bem trancafiado para não falar sobre o caso. Até mesmo seu advogado está receoso quanto à isso, afirmando que qualquer entrevista possa atrapalhar a defesa. Os jornais Folha e O Globo, que tentaram divulgar trechos da investigação, foram censurados.

O classificar como “hacker” foi exagero mas é inegável que Silvonei tinha informações relevantes que poderiam comprometer o hoje presidente do país. Mas nada como alguém que está tramando ser presidente ter um homem de confiança que possa silenciar alguém que tenham informações que possam comprometer essa trama.

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