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A superlotação das cadeias brasileiras pela Lei de Drogas e como o Silk Road melhorou os dados nos EUA

O massacre dos detentos em Manaus, e dias depois em Roraima, chamaram a atenção do país e principalmente do governo, que possuía um rascunho do que pretendiam ser o Plano Nacional de Segurança Pública. Após o episódio foi decidido em caráter de urgência o lançamento do plano, que possui como metas a reduções anual de homicídios e de superlotação nos presídios, aumentos de celeridade nas investigações e de quantidade de drogas apreendidas, assom como ter informações em tempo real de todo sistema penitenciário.

O problema desse plano, além de 78% dele já ter medidas adotadas pelas gestões dos presidentes anteriores, são alguns pontos que vem sendo criticados por especialistas. Um desses pontos é o de que os planos de segurança anteriores foram lançados da mesma forma, em questões emergenciais, sem ter um planejamento detalhado e com discussão à respeito de seus pontos.

Tanto que Juana Kweitel da ONG Conectas Direitos Humanos alerta para um ponto importante: a de que a superlotação das cadeias está ligada à Lei de Drogas.

Essa lei foi lançada em 2006 como Lei 11.343 e é criticada por ter endurecido penas para traficantes e ter as abrandado para usuários comuns. O assunto foi tratado no 27º relatório global da Human Rights Watch, que mostra que de 2005 a 2014 houve um crescimento de 19% dos presos que haviam sido detidos por crimes relacionados a drogas.

Conforme disse a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, “a lei deixou uma subjetividade grande na determinação de quem é traficante ou usuário”. A partir dessa afirmação, a ONG considera que a Lei de Drogas é o ‘fator chave’ para aumento da população carcerária.

Já nos EUA, um país acostumado a guerras, além de seus conflitos de política externa, há uma grande interna: a guerra contra as drogas. Inicialmente ignorada no início do século XX, hoje em dia o combate às drogas está inclusive no plano internacional do país.

Claro que há controvérsias quanto a essa guerra, inclusive questionamentos à respeito de se os EUA realmente querem vencê-la. Em todo histórico do combate ao tráfico há inclusive alianças do governo com poderosos cartéis.

Isso leva a uma relação curiosa ao episódio envolvendo o Silk Road, o famoso site de venda de drogas que foi fechado em maio de 2015 pelo FBI e reaberto meses depois sob o nome de Silk Road 2.0. Por trás desse mercado negro online de drogas estava alguém que se intitulava “Dread Pirate Roberts”, que futuramente foi descoberto que se tratava de Ross Ulbricht, que foi julgado e condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

O episódio do Silk Road se tornou curioso pelo fato do site, apesar de ser considerado ilegal e ter sido fechado pelo FBI, foi responsável por diminuição de violência no combate às drogas. Um estudo afirmou que como a violência nesse meio é gerada através de aumento de território, confrontos com policiais e acerto de dívidas, o fato de ter um mercado virtual que controla as vendas (mesmo que seus compradores sejam anônimos), evita que haja qualquer tipo de violência.

Assim como prender um famoso traficante de drogas não é garantia que o tráfego de drogas irá diminuir, o fechamento do Silk Road não impediu que drogas continuassem a ser comercializadas na chamada darknet. A venda apenas se distribuiu entre outras lojas conforme mostrado no gráfico abaixo.

silkroad

Fonte: http://www.economist.com/blogs/graphicdetail/2015/05/daily-chart-13

A história do Silk Road e de Ross Ulbricht, assim como mais informações à respeito da queda de violência ocasionada pelo site podem ser vistas no documentário Deep Web.

Aprovar uma lei de drogas que apenas aumenta a punição e enquadra mais pessoas ao perfil que possa ser punido, como a lei brasileira, ou combater o tráfico de forma intensiva por anos, como nos EUA, não são soluções para resolver a questão. No Brasil foi comprovado que apenas prender só fez aumentar a população carcerária e deu no que deu.

É preciso procurar formas para que se vença o tráfico inserindo os traficantes na sociedade para que ganhem dinheiro de forma digna, sem precisar estar criando uma guerra. Algo que pode ajudar nisso é a legalização da maconha, algo que já foi defendido pelo ex-presidente FHC e já há um projeto protocolado pelo deputado Jean Wyllys.

Facebook tem endereço .onion. Será o suficiente para tirar a fama de “darknet” da rede anônima?

Julian Assange mencionou no seu livro Cypherpunks os “quatro cavaleiros do infoapocalipse”, são eles: lavagem de dinheiro, drogas, terrorismo e pornografia infantil. Infelizmente o Tor ficou famoso por casos envolvendo esses “cavaleiros”, não só o Tor como a imagem da criptografia em geral tem sido relacionada a isso pelos oposicionistas à privacidade.

Isso criou uma imagem de que os sites que podem ser acessados pelo Tor estão na “darknet”, o lado negro da internet. Mas um fato recente pode ser responsável por mudar a opnião de quem pensa dessa maneira.

O Facebook, quem diria, vem aprimorando sua privacidade, aspecto da empresa que mais vem sendo criticado. A empresa surpreendeu muita gente ao fazer um endereço .onion, ou seja, que só pode ser acessado via Tor.

Isso parece ser contraditório, de certa forma, para os ativistas de privacidade que tenham conhecimento de como o Facebook trata os dados de seus usuários e como a empresa ganha dinheiro em cima disso. Roger Dingledine, um dos responsáveis pelo Tor, disse que não vê contradição nisso, afirmando ainda que anônimato não é apenas se esconder do seu destino, ou seja, o Facebook continua controlando seus dados mesmo com a utilização do Tor, mas o usuário não torna pública a informação de que ele está acessando o Facebook para, por exemplo, a ISP.

Roger ainda elogiou a iniciativa do Facebook em uma apresentação no 32c3, falando que aumentou o número de usuários que utilizam Tor desde que o Facebook lançou seu endereço na rede de anônimato e que isso é importante por ser mais alternativas de Tor relays.

Screenshot from 2016-03-20 20:34:04
Roger Dingledine falando sobre o endereço .onion do Facebook no 32c3.

Runa Sandvik, que já trabalhou no Tor e foi consultada pelo Facebook à respeito desse projeto, disse em uma entrevista no The Guardian que isso foi muito positivo para os usuários que desejam acessar o Facebook de maneira segura. Ela ainda destacou que o Facebook foi o primeiro a ter um endereço na rede anônina que faz uso de SSL.

Esse fato ganhou destaque porque o SSL utiliza um certificado que garante, além da criptografia de dados até o servidor, uma forma de afirmar que o site é legítimo. Apesar do Tor garantir privacidade dos dados com ajuda, dentre outras ferramentas, do HTTPS Everywhere, ele não garante a autenticidade dos sites.

Apesar disso, mantenho minha opnião à respeito do Facebook, acho que existem alternativas que dêem mais liberdade ao usuário e não deixem seus dados tão expostos. Mas para não dizer que nunca falei das flores à respeito do Facebook, vale lembrar o quanto ele foi importante para auxiliar na mobilização de pessoas na derruba de regimes ditatoriais na Primavera Árabe. Abaixo está a parte 1 do documentário, tem outras 3 nos vídeos relacionados.

 

Liberdade não é a de Putin e próximo alvo é o Tor

Vladimir Putin está no seu terceiro mandato na Rússia e tem um governo marcado por um grande histórico de repressões. No seu primeiro mandado ganhou notoriedade por vencer a guerra da Chechênia, devastando a região e se apropriando de quase todo o território checheno.

A partir do segundo mandando começaram alguns episódios de censura da liberdade de imprensa na Rússia, casos em que uma jornalista russa expôs a corrupção do exército Russo e sua atuação na Chechênia e de um crítico ferrenho do governo serem encontrados mortos após expressarem suas opniões contrárias ao governo. Houve também o famoso caso do protesto da banda Pussy Riot, fazendo uma “oração punk” contra o governo e acabaram cumprindo 21 meses de prisão. Depois de cumprida a pena a banda lançou um clipe “homenageando” o governo:

A Internet na Rússia nessa ‘era Putin’ também teve algumas medidas repressoras. Em 2012 houve uma alteração na lei da informação, permitindo bloquear sites com conteúdo ofensivo. A justificativa para a lei é que sejam bloqueados sites que contenham informações sobre pornografia infantil, drogas, suicídio, mas o problema são as velhas ambiguidades em leis envolvendo a Internet, pois essa lei pode ter como alvo sites considerados extremistas. O governo poderia usar essa lei para ‘caçar’ sites de oposição.
Essa lei já está em vigor, e além dela foi também criada uma “Lei dos blogueiros” para fazer com que blogs com mais de 3.000 acessos diários tenham que se cadastrar no governo, assim podem ter direitos de um grande jornal e… ser mais facilmente censurado.

Putin achou pouco limitar o conteúdo da Internet e lançou um concurso oferencendo uma recompensa de U$111 mil para quem quebrar o Tor, que tem sido considerado o símbolo de liberdade na Internet, mas já deu pra perceber que liberdade não é bem do estilo de Putin.

Mas todo esse ódio no coração não é exclusividade de Putin, além do texto que já escrevi falando do assunto, quebrar o Tor é o sonho de consumo da NSA, que utiliza os velhos argumentos de que o anonimato é usado para fins malévolos, dentre eles, claro, o terrorismo, que tem sido a bandeira ianque para justificar suas ações. Vemos que a NSA com toda seu poder e tecnologia não conseguiu quebrar o Tor até hoje, veremos como a Rússia vai se sair nessa história. Acho que já devemos saber qual deve ser o final.

A privacidade do Tor que incomoda alguns

Em tempos de paranóia a respeito de privacidade e segurança na internet, navegar de forma anônima pode ser essencial para manter a privacidade e saber que não está sendo vigiado. Para isso pode ser usado um serviço que já existe a um bom tempo mas que vem ganhando notoriedade, o TOR.

O TOR utiliza o conceito de onion-routing, que foi originalmente desenvolvido em 1996  pela marinha americana. O método de comunicação clássica é que para um computador A se comunicar com um computador B, eles trocam mensagens entre eles e no protocolo de comunicação sabe que A está mandando mensagem para B e vice-versa. Com o onion-routing isso não ocorre. Quando A for mandar mensagem para B, a mensagem passa (criptografada, claro) por C, D, E, F,… que são servidores de comunicação, até então chegar até B. Com isso para saber realmente a origem da mensagem que chegou até B fica mais complicado.

Para funcionar hoje em dia, o TOR recruta voluntários para serem os C, D, E, …, ou seja, os meio termos que possam ser responsáveis pela comunicação anônima. Com esse serviço as pessoas podem se sentir livres para compartilharem a informação que quiser e a fonte dessa informação não ser rastreada, garantido liberdade de expressão.

Esse é apenas o lado bom da história. O lado ruim é que muitas pessoas conheceram o serviço como meio para acessar a Deep Web e acabaram associando o TOR à obscuridade. E infelizmente geralmente a primeira impressão é a que fica.

Mas usar o serviço não é garantia de 100% segurança e nem 100% anonimato (ainda, quem sabe). O FBI já conseguiu rastrear usuários que utilizavam o serviço e o TOR atribuiu essa “brecha” na segurança o fato de alguns usuários utilizarem Windows, que como alguns sabem, possui backdoors. O TOR até recomendou que os usuários parassem de usar o sistema operacional. Foi descoberto também que o TorMail, o serviço de e-mail usado pelo usuários do TOR, não é, de fato, tão seguro e que o FBI tem acesso aos dados.

Relembrando da história da marinha americana explicado no começo, é até meio contraditório o governo americano lutar tanto pra acabar com um sistema de anonimato que começou a ser usado por eles.

Em meio ao cenário atual de busca pela privacidade, devem vir mais conflitos em que o TOR vai buscar garantir o anonimato de seus usuários e o FBI e outras agências governamentais vão buscar quebrar isso. A briga tá sendo boa e ainda tem muitos capítulos por vir.

 

Mais informações:

https://www.torproject.org